O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, protocolou nesta terça-feira (29) um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitando o envio imediato do processo de perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à Mesa Diretora da Casa. O parlamentar alega que a tramitação atual é irregular e cobra agilidade da Câmara para que a cassação seja analisada com base na condenação da deputada.
No documento, Lindbergh afirma que “o trânsito em julgado impõe a suspensão imediata de seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal, a ser declarada pela Mesa”. Segundo ele, a remessa à CCJ configuraria um “trâmite anômalo e ilegal”. A defesa de Zambelli no processo de cassação foi entregue no início de julho. O relator do caso é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que deverá decidir se recomenda ou não a cassação.
Mesmo condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e agora presa na Itália, Zambelli segue com seu mandato parlamentar, já que a perda automática do cargo depende de deliberação da Câmara ou do número de faltas previsto na Constituição. A decisão cabe à Mesa Diretora, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que aguardará manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão.
Zambelli foi presa em Roma na terça-feira (29), após ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. Ela estava foragida desde junho, quando deixou o Brasil poucos dias após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF. A captura ocorreu graças à atuação do adido da Polícia Federal em Roma, em colaboração com autoridades locais, segundo apuração do Estadão.
A deputada é acusada de integrar articulações golpistas no contexto dos atos antidemocráticos de 2023 e 2024. A decisão do STF que determinou sua prisão transitou em julgado, o que, segundo juristas ouvidos por veículos de imprensa, configura a perda dos direitos políticos, ensejando a cassação imediata. O requerimento de Lindbergh reforça essa interpretação jurídica.
Até o momento, a Câmara dos Deputados não definiu se levará o caso diretamente ao plenário ou se seguirá aguardando parecer da CCJ. Enquanto isso, Carla Zambelli permanece detida na Itália, à espera do processo de extradição. Segundo o Ministério da Justiça, o governo brasileiro já iniciou as tratativas formais com as autoridades italianas.