Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de São Paulo, assinou nesta segunda-feira, 3, um decreto que isenta de tributação itens importados por entidades religiosas no estado, em mais um gesto de apoio às igrejas evangélicas, uma parte significativa de seu eleitorado.
Sem poder reduzir a alíquota do ICMS desses itens para zero ou isentá-los sem a aprovação do Legislativo, Tarcísio escolheu uma abordagem mais sutil: o decreto estabelece que a Secretaria da Fazenda “se abstenha de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens por quaisquer entidades religiosas, desde que esses bens sejam destinados às atividades essenciais dessas entidades.”
A medida é especialmente benéfica para a Igreja Universal do Reino de Deus, que tem uma ligação histórica com o partido Republicanos, de Tarcísio.
Devido à vaga definição de “finalidade essencial”, é possível que outros braços da Igreja de Edir Macedo, como a TV Record — que transmite a programação da Igreja Universal durante parte do dia — também se beneficiem dessa isenção.
O governador de São Paulo avançou em relação a uma proposta controversa em discussão no Congresso Nacional: a PEC 5/2023, que visa garantir isenção tributária para itens adquiridos por entidades religiosas para expandir seu patrimônio, e que poderia ter um impacto federal de até 1 bilhão de reais por ano.
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