Lindbergh aciona PGR e Planalto contra Roberto Campos Neto por omissão no BC

Atualizado em 17 de março de 2026 às 19:35
O deputado federal Lindbergh Farias e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foto: Divulgação

O deputado federal Lindbergh Farias protocolou o documento, que aponta a possível omissão do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto diante de alertas formais do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre o risco crescente envolvendo o Banco Master.

De acordo com a denúncia, o FGC e a Febraban enviaram comunicações escritas alertando sobre o aumento das vendas de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) arriscados por parte do Banco Master, uma instituição financeira envolvida em um grande escândalo.

A revelação de que esses alertas chegaram formalmente ao Banco Central coloca em questão a resposta da autarquia e a conduta de seu ex-presidente. A investigação busca apurar se ele teve conhecimento documentado do risco e se sua falta de ação foi uma omissão qualificada.

Em termos jurídicos, a situação vai além de uma simples falha técnica. A nova evidência de que Campos Neto foi formalmente avisado sobre o aumento do risco levanta a hipótese de que ele poderia ter agido de forma inadequada, dada a gravidade da situação.

A revelação sobre o alerta formal do FGC e da Febraban altera o foco da análise, que antes se restringia à postura da supervisão bancária, para se centrar na omissão de quem tinha a responsabilidade de agir para mitigar os riscos.

A documentação que está sendo requerida pelas autoridades inclui e-mails, registros de reuniões, ofícios e atas que possam comprovar a tramitação das comunicações dentro do Banco Central. O objetivo é entender como o alerta foi tratado internamente e se houve negligência ou falta de diligência em relação à gravidade da situação.

A transparência sobre a circulação desses documentos e a reação das autoridades competentes será crucial para determinar se houve falha na supervisão do Banco Master. A investigação também levanta questões sobre a responsabilidade do Banco Central e de sua cúpula diante de um risco sistêmico crescente.

A omissão de Campos Neto, se confirmada, poderia ser considerada como uma falha grave na proteção do sistema financeiro brasileiro. Além disso, o caso coloca em xeque a confiança na supervisão bancária e na capacidade das autoridades regulatórias de agir com eficiência diante de riscos conhecidos.

Além da possível omissão funcional, a denúncia traz à tona a necessidade de apurar se houve prevaricação, conforme previsto no Código Penal. A prevaricação ocorre quando um agente público, tendo o dever de agir, se omite ou procrastina um ato administrativo.

Nesse caso, a alegação é de que Campos Neto sabia dos riscos, mas não tomou as providências necessárias, permitindo que a crise se agravasse. O caso também implica uma discussão sobre a atuação do Banco Central como “garantidor” da estabilidade financeira.

As instituições reguladoras possuem um dever legal de monitorar o mercado e agir para proteger os interesses dos depositantes e do sistema financeiro como um todo. A omissão ou resposta inadequada da autoridade máxima do Banco Central poderia ser vista como uma violação desse dever.

Guilherme Arandas
Guilherme Arandas, 28 anos, atua como redator no DCM desde 2023. É bacharel em Jornalismo e está cursando pós-graduação em Jornalismo Contemporâneo e Digital. Grande entusiasta de cultura pop, tem uma gata chamada Lilly e frequentemente está estressado pelo Corinthians.