O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o PL Antifacção, proposta legislativa que busca modernizar e endurecer o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto altera a Lei 12.850/2013, que define organizações criminosas, e propõe a criação de um marco legal específico para facções e milícias, com penas de 8 a 15 anos de prisão e agravantes para casos que envolvam armas de uso restrito, participação de menores ou violência contra agentes públicos.
De acordo com Lindbergh, o texto tem como objetivo atingir o núcleo financeiro e estrutural das facções, combinando repressão qualificada e inteligência jurídica. Entre as principais medidas está a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas, um sistema integrado de informações sobre integrantes, atividades e ramificações desses grupos, com acesso controlado por autoridades judiciais e de segurança.
O projeto prevê ainda o afastamento cautelar de agentes públicos suspeitos de envolvimento ou proteção a facções e milícias, além de permitir, mediante autorização judicial, o acesso a dados bancários, geolocalização, conexões digitais e registros de pagamento em plataformas e fintechs. Segundo Lindbergh, a intenção é enfrentar não apenas o braço armado das facções, mas também seu poder econômico e influência institucional.
Na esfera patrimonial, o PL autoriza o perdimento de bens utilizados como instrumentos do crime, mesmo que tenham origem lícita, e a intervenção judicial em empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro. O texto também proíbe condenados por facção ou milícia de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por até 14 anos após a condenação definitiva.
O projeto também aborda o sistema prisional, permitindo o monitoramento audiovisual de visitas, inclusive de advogados sob suspeita de conluio, sempre com controle judicial e comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta pretende reduzir a influência de facções que comandam crimes de dentro das prisões, garantindo ao mesmo tempo o respeito ao devido processo legal.
Para o autor, o PL Antifacção representa uma mudança de paradigma na segurança pública, unindo repressão qualificada, transparência institucional e tecnologia de investigação. “É uma ofensiva estrutural contra o crime organizado, com foco na inteligência, no controle judicial e na proteção das instituições democráticas”, afirmou Lindbergh em publicação no X (antigo Twitter) neste domingo (2).
O PL Antifacção propõe uma ofensiva estrutural contra o crime organizado, alterando a Lei 12.850/2013 e outros marcos legais para tipificar facções criminosas como modalidade qualificada de organização criminosa, com penas de 8 a 15 anos. Amplia agravantes, como uso de armas…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 2, 2025