O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, iniciativa do Ministério da Justiça para endurecer o combate ao crime organizado no país. Nas redes sociais, o deputado e líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que o ato “reafirma o compromisso do governo com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e o enfrentamento ao crime organizado”. Segundo ele, o partido defende “medidas concretas, firmes e coordenadas” para desarticular facções. Confira o texto completo:
“O presidente Lula assinou e enviou hoje ao Congresso Nacional, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Antifacção, reafirmando o compromisso do governo com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e o enfrentamento estrutural ao crime organizado. A proposta reconhece que as facções exigem uma resposta moderna, integrada e baseada em inteligência e não em espetacularização da violência.
O PL propõe a descapitalização das facções criminosas, o aumento de penas para suas lideranças, o perdimento de bens obtidos com atividades ilícitas, mecanismos de prevenção à infiltração do crime na administração pública e instrumentos inovadores de infiltração controlada de agentes do Estado nas organizações criminosas, tudo com pleno respeito às garantias fundamentais e aos limites constitucionais.
O governo Lula está adotando medidas concretas, firmes e coordenadas para desmantelar o crime organizado, com o PL Antifacção, a Operação Carbono Oculto, a PEC da Segurança e a Lei de Combate ao Crime Organizado já sancionada. É uma política de Estado que une inteligência, legalidade e cooperação federativa para devolver ao povo o direito de viver com segurança e dignidade!”
O presidente @LulaOficial assinou e enviou hoje ao Congresso Nacional, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Antifacção, reafirmando o compromisso do governo com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e o enfrentamento estrutural ao crime organizado. A…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) October 31, 2025