O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira (30) que a Casa deve aprovar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Segundo ele, a votação marcada para amanhã pode contar com mais de 400 votos favoráveis.
Lindbergh destacou que a oposição, especialmente o PL, deve tentar aprovar destaques para alterar o texto, incluindo a ampliação da faixa de isenção até R$ 10 mil e a retirada da cobrança progressiva para rendas acima de R$ 50 mil. “Nada disso passará, é inconstitucional”, disse, lembrando que há decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
A isenção do IR até R$ 5 mil é a maior proposta apresentada pelo governo Lula para os trabalhadores que vivem de salário e precisam ter melhores condições de vida.
Na contramão, o PL 400/2025 do líder do PL, Sóstenes Cavalcante, propõe ampliar a isenção até R$ 10 mil de forma…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) September 28, 2025
O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), também sinalizou que não pretende acatar emendas que modifiquem o conteúdo principal do projeto, aprovado na comissão especial. Segundo ele, a legislação não pode criar benefícios sem prever a compensação devida, como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçou a expectativa de vitória. De acordo com ele, o projeto deve ser aprovado sem alterações que fragilizem a arrecadação. No Ministério da Fazenda, assessores do ministro Fernando Haddad classificam a matéria como a mais importante do ano para a equipe econômica.
Lira esteve nesta terça-feira com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que sugeriu exceções para categorias de profissionais liberais. Apesar da pressão, a sinalização é de que não haverá mudanças substanciais no texto encaminhado pelo governo e debatido no Congresso.
O projeto prevê isenção total para salários até R$ 5 mil, desconto parcial até R$ 7.350 e cobrança progressiva sobre a alta renda. A taxação chega a 10% para ganhos anuais acima de R$ 1,2 milhão.