O deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), líder do PT na Câmara, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por interferir em investigações da Operação Carbono Oculto e proteger criminosos ligados à Refit, refinaria que acumula mais de R$ 13 bilhões em dívidas com o Estado e é investigada por fraude e lavagem de dinheiro.
O parlamentar pede a instauração de inquérito criminal, a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do governador e o seu afastamento cautelar do cargo, diante da gravidade dos fatos.
De acordo com a representação, em vez de apoiar a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Federal, o governo fluminense, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), ajuizou ação para reabrir a Refit, interditada em desdobramento da Operação Carbono Oculto.
“O Estado, que deveria ser credor e fiscal, passou a agir como advogado do sonegador”, afirma Lindbergh. O deputado sustenta que a conduta de Castro pode configurar, em tese, crimes como corrupção passiva, prevaricação, abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Lindbergh ressalta que a iniciativa revela aparente desvio de finalidade e captura institucional. “Em vez de proteger o erário e a legalidade, o governador mobilizou o aparato público em favor de um grupo econômico investigado.”
Ele lembra que Castro participou de evento da Refit em Nova Iorque, onde enalteceu a empresa, demonstrando vínculos políticos e financeiros com seus controladores. Para o parlamentar, o caso simboliza “o colapso moral de um governo que protege bilionários sonegadores enquanto empilha corpos nas favelas”.