O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (18) que a proposta que equipara o aborto ao crime de homicídio será retomada apenas no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa em agosto. Esta decisão vem após a aprovação da urgência do projeto e a repercussão negativa entre a população.
O parlamentar enfatizou que o assunto precisa ser amplamente debatido antes de ser levado ao plenário: “Desde o primeiro momento que esse assunto veio à pauta, e como ficou dito, a praxe desta Casa sempre foi nunca votar um assunto importante sem amplo debate. Todos os assuntos importantes votados foram discutidos e amplamente debatidos com parlamentares, representantes da sociedade civil e lideranças partidárias”.
A proposta avançou devido a um acordo entre ele e a bancada evangélica, que resultou na votação da urgência. Isso eliminou a necessidade de discussão nas comissões internas antes da ida ao plenário. No entanto, a forte pressão popular retardou o andamento do projeto.
Segundo o UOL, Lira afirmou que todas as decisões sobre a pauta da Câmara são tomadas pelo colégio de líderes, respondendo às críticas pessoais que recebeu por colocar a urgência do PL do aborto em votação.
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiado pela bancada evangélica, propõe mudanças significativas em quatro artigos do Código Penal. Atos que atualmente não são considerados crimes ou que têm penas de até quatro anos passariam a ser tratados como homicídio simples, com punições de seis a 20 anos de prisão.
O texto prevê punição até para mulheres que realizarem abortos em situações previstas em lei, como em casos de gravidez resultante de estupro. Contudo, Lira garantiu que nenhum direito será retirado.
O anúncio ocorre após intensos protestos em várias capitais brasileiras, principalmente liderados por mulheres. As manifestações criticaram a possibilidade de a mulher ser penalizada mais severamente que o estuprador, um dos pontos mais citados nos protestos. O apresentador Luciano Huck também se posicionou contra o projeto durante seu programa na Globo, apelando para que Lira retirasse a proposta de tramitação.
A repercussão negativa levou partidos do Centrão a se posicionarem contra a votação do projeto, diferentemente de situações anteriores onde pautas conservadoras prevaleciam. A situação ficou tão tensa que o autor do projeto sugeriu um acordo com o PSOL, que foi rejeitado.
Antes da decisão de Arthur Lira, o Senado já havia sinalizado que a equiparação do aborto ao homicídio enfrentaria dificuldades para tramitar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não votaria um pedido de urgência semelhante ao da Câmara.
Com a decisão de adiar a votação, o presidente da Casa espera que o debate se desenvolva de maneira mais ampla e profunda após o recesso parlamentar. A formação da comissão representativa em agosto será crucial para definir os rumos do projeto e garantir que todas as vozes sejam ouvidas antes de qualquer decisão final.