O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A autorização foi dada após pedido formal feito por Lira na tarde desta segunda-feira (1º), e a visita ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, deve ocorrer até às 18h desta segunda. A decisão se insere em uma série de medidas cautelares impostas a Bolsonaro pelo STF.
Moraes também determinou que fossem realizadas vistorias nos veículos que saem da residência de Bolsonaro, incluindo os habitáculos e porta-malas. Essa medida de segurança já havia sido aplicada na mesma segunda-feira (1º) à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também esteve no local por duas horas. A determinação reflete o controle rigoroso das visitas ao ex-presidente, que continua cumprindo sua prisão domiciliar, sendo vigiado e monitorado de perto pelas autoridades.
O ex-presidente Bolsonaro já estava sujeito a uma série de medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo a proibição de deixar o país, uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar obrigatório durante a noite (das 19h às 6h).
Além disso, o ex-presidente também estava proibido de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A violação dessa regra, quando participou por videochamada da manifestação pró-anistia no dia 3 de agosto, levou à decisão de manter o ex-presidente em prisão domiciliar.
De acordo com o regimento, pessoas que não fazem parte da família de Bolsonaro precisam de autorização do STF para realizar visitas. Até o momento, apenas um pedido de visita foi negado. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) teve sua solicitação rejeitada por Moraes, que alegou que o parlamentar é alvo de um inquérito sigiloso em andamento na Corte, relacionado a investigações envolvendo o ex-presidente.
Essas visitas e os procedimentos estabelecidos pelo STF fazem parte do processo em andamento envolvendo Bolsonaro e seus aliados, que estão sendo investigados em relação aos eventos do 8 de janeiro de 2023. A prisão domiciliar do ex-presidente e o controle rigoroso sobre suas atividades visam garantir que ele não interfira no andamento das investigações.