As férias do Congresso ainda têm uma semana para oficialmente encerrarem, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja uma reunião com líderes partidários nesta segunda-feira (29). Com informações do g1.
Lira acredita que há urgência em discutir questões que têm causado tensão entre os representantes dos três poderes.
Os temas em pauta incluem os bloqueios do governo a parte das emendas parlamentares, as autorizações do Supremo Tribunal Federal (STF) para operações da Polícia Federal (PF) contra congressistas e a medida provisória da reoneração da folha de pagamento.
Emendas Parlamentares
O governo estimou, ao enviar a proposta do Orçamento 2024 para o Congresso Nacional, cerca de R$ 37 bilhões para as emendas parlamentares. Entretanto, durante a tramitação, os parlamentares aumentaram esse valor para cerca de R$ 53 bilhões, o que provou reação do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou R$ 5,6 bilhões para as emendas de comissão, que são indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado. Com o veto, essas emendas voltaram ao patamar de cerca de R$ 11 bilhões.
Com o veto do presidente, as emendas de comissão voltaram ao patamar de cerca de R$ 11 bilhões, para a insatisfação dos parlamentares. Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto do presidente.
Em recente entrevista, Lula disse que terá “o maior prazer” de explicar aos líderes por que vetou parte dos recursos previstos.
Operação da PF
Parlamentares da oposição anunciaram nesta semana que pretendem cobrar de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma resposta institucional ao que consideram “ingerência” do Poder Judiciário no Legislativo.
A reação ocorre devido a operações da PF, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atingiram dois parlamentares do PL nas últimas semanas.
Além disso, há discussões sobre limitar a atuação da PF nas dependências do Congresso, exigindo autorização das Mesas Diretoras das respectivas Casas em ações de busca e apreensão. O tema é objeto de uma proposta de emenda à Constituição, que está em fase de coleta de assinaturas.
MP da Reoneração e setor de eventos
A medida provisória da reoneração, enviada pelo governo em dezembro, propõe medidas para aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas em 2024.
A proposta inclui mudanças na desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra, o que já havia sido discutido no Congresso. A MP também promoveu mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que beneficia o setor cultural.