O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou na noite desta sexta-feira (27) um documento com esclarecimentos aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação apresentada pelo PSOL.
A ação resultou no bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
No documento, o deputado negou irregularidades nos repasses, não identificou os autores e afirmou que não recorrerá da decisão, pois essa competência seria do governo ou da presidência do Congresso Nacional.
Na quinta-feira (26), Lira disse que a liberação das emendas tem seguido os critérios estabelecidos pelo acordo entre os Três Poderes. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e conversas com o poder Judiciário”, afirmou o parlamentar durante entrevista coletiva em frente à residência oficial da Câmara.
Lira ainda apresentou um pedido para que as emendas fossem desbloqueadas. No entanto, Dino exigiu respostas sobre a elaboração do ofício e sobre o funcionamento das emendas de comissão.