O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a relatoria do projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação a homicídio será entregue a uma mulher de um partido de centro. O parlamentar enfatizou a importância de um texto “mais equilibrado” e confirmou que o nome da relatora ainda não foi definido.
Segundo o Extra, ele também assegurou que o projeto não afetará os casos de aborto já previstos em lei, como gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e situações de risco à vida da gestante. O texto original, elaborado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deverá ser modificado antes da votação final.
Lira destacou que as atuais permissões legais para aborto não serão alteradas. “O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto. Para casos de gravidez decorrente de estupro, bebês anencéfalos e gravidez de risco, não há pena. O tema será largamente debatido na Câmara pelas deputadas,” afirmou.
Ele ressaltou que o projeto se concentrará na discussão sobre a assistolia fetal, procedimento para casos de aborto após 22 semanas, para situações não previstas na legislação atual.
O blog da jornalista Andréia Sadi, no g1, antecipou que Lira defende que o texto final não alcance os abortos legais. No texto inicial, a pena para a mulher vítima de estupro poderia ser maior do que a do estuprador, o que gerou controvérsia. O presidente da Câmara afirmou que este ponto será debatido e possivelmente modificado.
“O projeto original pode fazer uma menção a esta pena, mas não necessariamente será votado desta forma, ainda debateremos sobre isto”, acrescentou o político.
O deputado Sóstenes Cavalcante, autor do projeto, se manifestou contra a alteração do texto original, mas sugeriu um possível aumento na pena dos estupradores. “Se for necessário, incluímos no texto um aumento para a pena do estuprador também, mas discordo de mudança que atenue isto”.
Conforme o projeto de lei, as mudanças propostas incluem:
Autoprovocação ou consentimento de aborto: A pena aumentaria dos atuais um a três anos para seis a 20 anos de prisão.
Aborto sem consentimento: Quem realizar o aborto sem o consentimento da mulher terá a pena aumentada de um a quatro anos para seis a 20 anos.
Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. A pena seria equiparada à do homicídio simples.
O projeto de lei prevê que o juiz poderá atenuar a pena conforme as circunstâncias individuais de cada caso. Em situações onde as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma grave, a sanção penal poderá ser considerada desnecessária e até não aplicada.
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