Live da Tarde: Desembargador manda soltar Milton Ribeiro; Senado consegue assinaturas para CPI do MEC

Atualizado em 23 de junho de 2022 às 17:54
Live da Tarde
Live da Tarde: Desembargador manda soltar Milton Ribeiro; Senado consegue assinaturas para CPI do MEC
Foto: Reprodução/DCMTV/YouTube

Milton Ribeiro é assunto. AO VIVO. Pedro Zambarda faz o giro de notícias e conversa com o humorista Gustavo Mendes, a “Dilma”, e com o advogado Augusto de Arruda Botelho. (e Bemvindo Sequeira).

Nesta quinta-feira (23), apesar do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro ter sido negado primeiramente pelo desembargador federal Morais da Rocha, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), a decisão foi deferida e cassada por outro desembargador, Ney Bello, que concedeu a liberdade a Milton.

Além de libertar o ex-ministro, os outros quatro que foram presos nesta mesma operação da Polícia Federal – que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta para prefeituras – também foram soltos. Entre eles, estão os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e os ex-assessores, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.

Em sua justificativa, Ney Bello argumenta que o ex-ministro não faz mais parte do governo e que os fatos não são atuais, logo, não há justificativas para a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, alega.

“Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”, acrescenta o desembargador.

CPI do MEC: Veja quais senadores assinaram

O número necessário de assinaturas para a abertura da CPI do MEC foi atingido. A comissão, que conta com o apoio de 27 parlamentares, vai investigar irregularidades no Ministério da Educação, durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro – preso pela Polícia Federal nessa quarta-feira (22) acusado de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva.

O senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição no Senado, tentava coletar as assinaturas desde março e chegou a atingir o mínimo necessário para instalar a CPI, mas os senadores Weverton Rocha, Oriovisto Guimarães e Styvenson Valentim retiraram o apoio. À época, a senadora Rose de Freitas denunciou que teve a assinatura fraudada no requerimento.

Com a prisão de Ribeiro, Randolfe voltou a buscar assinaturas e obteve o apoio necessário para abrir a investigação.

Veja a lista dos senadores que assinaram o requerimento

  1. Randolfe Rodrigues
  2. Paulo Paim
  3. Humberto Costa
  4. Fabiano Contarato
  5. Jorge Kajuru
  6. Zenaide Maia
  7. Paulo Rocha
  8. Omar Aziz
  9. Rogério Carvalho
  10. Reguffe
  11. Leila Barros
  12. Jean Paul Prates
  13. Jaques Wagner
  14. Eliziane Gama
  15. Mara Gabrilli
  16. Nilda Gondim
  17. Veneziano Vital do Rêgo
  18. José Serra
  19. Eduardo Braga
  20. Tasso Jereissati
  21. Cid Gomes
  22. Alessandro Vieira
  23. Dario Berger
  24. Simone Tebet
  25. Soraya Thronicke
  26. Rafael Tenório
  27. Giordano

 

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