Três meses após declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltará a analisar nesta terça-feira (11), ações relacionadas à campanha de reeleição do ex-mandatário. Desta vez, serão julgados em conjunto três processos que investigam o suposto uso dos palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais.
As três ações em pauta envolvem alegações de abuso de poder político. Duas delas foram apresentadas pelo PDT e tratam da mesma questão: o uso da estrutura da Presidência por Bolsonaro para realizar transmissões ao vivo nas quais ele solicitava votos. Essas “lives”, gravadas no Planalto ou no Alvorada, contavam também com a participação de funcionários do governo atuando como tradutores de libras.
No ano passado, durante o período eleitoral, o TSE determinou em uma dessas ações que Bolsonaro não poderia mais realizar transmissões com teor eleitoral em prédios da Presidência. Na época, o ex-capitão criticou enfaticamente a decisão, mas passou a gravar os vídeos na residência de um assessor.
No processo, o PDT argumentou que Bolsonaro alterou a natureza das transmissões, que originalmente seriam destinadas à divulgação de atos de governo, transformando-as em eventos com “propósitos eleitorais”. O partido alega que o então presidente “utilizou toda a estrutura da Administração Pública para promover sua campanha eleitoral, prejudicando assim a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral”.
Bolsonaro já está inelegível até o ano de 2030. Vale ressaltar que, por mais que ele enfrente tais novos processos, por lei, as condenações deste tipo não são cumulativas. Deste modo, em caso de nova decretação de inelegibilidade, não haveria a soma de mais prazos, e o ex-presidente permaneceria longe das urnas pelo mesmo período já estabelecido: oito anos.
Paralelamente a esses eventos, no mesmo dia em que enfrenta essas ações judiciais, Bolsonaro se reúne com lideranças do PL em Brasília. A expectativa é a de que, durante a reunião, o ex-chefe do Executivo brasileiro e seus aliados discutirão diversos assuntos, incluindo a estratégia a ser adotada em resposta aos julgamentos que ele enfrentará.
A reunião do PL é uma ocorrência semanal, porém, desta vez, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, está ausente devido a uma viagem ao exterior. Interlocutores afirmam que todas as decisões serão comunicadas a ele posteriormente.
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