O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagar mais de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações consideradas ofensivas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30) e ainda cabe recurso.
Os episódios analisados ocorreram entre 2019 e 2020, período em que Hang fez publicações e manifestações públicas que, segundo o tribunal, macularam a imagem e a honra de Lula. O empresário, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que defenderam que as falas de Hang extrapolaram o direito à liberdade de expressão, caracterizando ataques pessoais e difamatórios. Eles argumentaram que o empresário utilizou as redes sociais para promover um discurso de ódio contra o atual chefe do Executivo.
Em 2023, a Justiça de primeira instância havia rejeitado o pedido de indenização, entendendo que figuras públicas estão sujeitas a críticas e que o convívio com opiniões negativas “é inerente à vida pública”. No entanto, o TJ-SC reformou a decisão ao reconhecer que a liberdade de expressão não pode violar direitos de personalidade.
Na nova sentença, os desembargadores destacaram que mesmo líderes políticos e personalidades públicas têm direito à proteção da imagem e da reputação. O valor fixado da indenização — R$ 33 mil — deve ser corrigido monetariamente, conforme determinação da corte.
Luciano Hang, que costuma se envolver em disputas políticas e já foi alvo de outras ações judiciais por suas declarações, ainda pode recorrer da decisão. A defesa de Lula não informou se pretende pedir execução imediata da sentença.