Lula, a culpa e a inocência. Por Aldo Fornazieri

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Nelson Almeida/AFP)

Por Aldo Fornazieri

Como todos sabem, os processos contra Lula que passaram pelas mãos do ex-juiz Sérgio Moro foram anulados porque ele foi considerado suspeito. Antes disso, ele já havia sido considerado juiz não natural dos casos, o que implicara anular a condenação, mas não os processos que seriam encaminhados para juizados pertinentes. No rastro da anulação dos processos e da declaração da suspeição de Moro, alguns comentadores, analistas e jornalistas da grande mídia levantaram uma tese estapafúrdia: a de que Lula não foi declarado inocente.

A tese tem várias implicações. Uma delas consiste em imputar a Lula alguma culpabilidade, pois querem dizer que se ele não foi declarado inocente é culpado. Outra é a evidente sanha persecutória contra Lula. Mas o que há de mais preocupante na tese é o fato de ela ser antidemocrática, contrária à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Antes de seguir adiante com a tese estapafúrdia, é preciso notar que se Moro não era juiz natural dos processos e se foi parcial nas instruções e no julgamento, ele violou a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Acima de tudo, ele violou os direitos de um cidadão chamado Lula, numa clara agressão ao artigo 5º da Constituição.

Voltando à tese, a anulação dos processos significa que Lula não tem nenhuma condenação. E se não tem nenhuma condenação, Lula é inocente. Quem garante a inocência de Lula é a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Não há a necessidade de expedição de nenhum diploma pela Justiça ou por um juiz para se saber que Lula é inocente.

Aliás, nem a Justiça e nem os juízes expedem diplomas de inocência. A função dos juízes e condenar ou absolver. Certamente aqueles jornalistas e comentadores que alardeiam a tese de que Lula não foi declarado inocente, eles mesmos não são portadores de declarações ou de diplomas de que são inocentes. Estamos diante de um verdadeiro absurdo, que serve a fins políticos persecutórios e antidemocráticos.

A Constituição garante que Lula é inocente porque o Artigo 5º diz que:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e  estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade, nos termos seguintes: ……

LVII – ninguém será culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Ora, a lógica elementar estabelece que se Lula não tem sentença penal condenatória transitada em julgado, não é culpado. Se não é culpado, é inocente. É este inciso que estabelece a famosa presunção de inocência, tida por todos os constitucionalistas sérios como elemento fundamental dos direitos e garantias individuais. Sem direitos e garantias individuais não há Estado Democrático de Direito. A presunção de inocência é um direito que faz parte do rol de direitos que constitui uma das cláusulas pétrea da Constituição. Portanto, este direito não pode ser modificado e nem suprimido enquanto viger a ordem democrática.

Pelo exposto, observa-se que essa forma sibilina e abstrusa de atacar Lula representa também um ataque à Constituição e à democracia. Esta prática recorrente no jornalismo e na análise política não expressa um simples e elementar direito de liberdade de expressão. Expressa mais bem a difusão de uma cultura antidemocrática, cuja uma das consequências redundaram na existência do governo de extrema-direita de Bolsonaro que, diariamente, arremete contra a democracia em favor do autoritarismo.

O governo Bolsonaro não é um mero acidente da história. Ele é a culminância de um trabalho de sapa que foi feito contra a democracia ao longo dos últimos anos. Trabalho feito por partidos, por setores da grande mídia, por analistas e comentadores, pelas elites empresariais, por operadores do mercado financeiro e por setores da opinião pública. Viabilizaram o terror moralista que destruiu o sistema partidário, os valores e instituições da democracia e da Constituição.

Transformaram um juiz que violou direitos e a Constituição em herói nacional. Esse mesmo juiz que impediu Lula de ser candidato para tornar-se ministro e servidor do governo de extrema-direita e antidemocrático de Jair Bolsonaro.

É certo que a corrupção deve ser combatida e as mazelas governamentais devem ser criticadas. Mas isto não pode ser feito pela via do terror moralista que transforma a Justiça num campo minado do arbítrio, que transforma a punição em violação da Constituição e que transforma o senso de justiça da população numa vergonhosa e criminosa manipulação.

O preço que o Brasil e os brasileiros estão pagando por esse processo destrutivo é muito alto. São mais de 510 mil mortos, quando se sabe que muitas dessas pessoas poderiam estar vivas. É o ataque e a ameaça permanente às instituições democráticas. É o Brasil visto como pária internacional do meio ambiente e como genocida de índios. É um país sem credibilidade e respeito no mundo.

As notícias da última semana provam que o terror moralista antidemocrático não acabou com a corrupção. Pelo contrário, a tornou mais deslavada e debochada. É o bilionário orçamento paralelo. É a corrupção na Saúde no momento em que os brasileiros morrem por falta de oxigênio, de vacinas e de leitos. É o deboche das rachadinhas. O legado do terror moralista antidemocrático se expressa na destruição da cultura e da educação, no ataque à ciência, no desmantelamento das instituições de investigação, fiscalização e controle.

Esses analistas e comentadores que dizem que Lula não foi inocentado são os mesmos que apregoam a tese da polarização de dois extremos opostos nas eleições de 2022 – Lula e Bolsonaro. Esta tese é bolsonarista porque serve aos interesses do Bolsonaro. Esses analistas e comentaristas precisam apontar quais foram os atos antidemocráticos e extremados de Lula em oito anos de governo. Precisam apontar quais as medidas genocidas que Lula praticou contra a população. Não há nenhuma equivalência de Bolsonaro em relação a Lula.

Lula não precisa ser declarado inocente porque inocente é. Quem não se livrará da culpa política e moral, quem não poderá se livrar de suas responsabilidades perante a história são todos aqueles que estimularam teses antidemocráticas e contrárias à Constituição que favoreceram Bolsonaro. Foram e são cúmplices de um processo que levou o Brasil à sua maior tragédia histórica.

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