O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta acelerar no fim de 2026 a votação de projetos de interesse do governo antes da posse do Congresso eleito, em janeiro de 2027. Parlamentares da base avaliam que a próxima legislatura terá maior presença da oposição, sobretudo de parlamentares de extrema-direita, e pode dificultar a aprovação de propostas do Planalto.
Entre as prioridades estão a PEC da Segurança Pública, uma nova indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a elaboração de um Orçamento para 2027 que acomode promessas de campanha. O governo também quer preservar espaço de negociação nas eleições para os comandos da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro de 2027.
Um líder governista resumiu o cálculo político ao afirmar que Lula precisa aprovar agora medidas que encontrariam mais resistência depois. “Ele [Lula] tem que fazer coisas que não conseguirá fazer com facilidade na próxima legislatura, tem que cumprir promessas agora. Pilotar o controle das Casas Legislativas”, disse.
Nesse movimento, o Planalto trabalha pela permanência de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando do Senado. Os dois podem enfrentar candidaturas da direita, e o senador Rogério Marinho (PL-RN) aparece como possível adversário de Alcolumbre.
PEC da Segurança e vaga no STF estão no radar do Planalto
A PEC da Segurança Pública está pronta para votação no plenário do Senado. A tramitação parou após a oposição tentar incluir no texto a redução da maioridade penal. A proposta amplia os instrumentos da União na área de segurança, e Lula afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública se o Congresso aprovar a emenda.
O governo também precisa encaminhar outro nome para a vaga aberta no STF pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O Senado rejeitou a primeira indicação de Lula, o advogado-geral da União Jorge Messias, e governistas acreditam que a composição atual da Casa oferece condições mais favoráveis para reunir os 41 votos necessários.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Rodrigo Pacheco é lembrado por parlamentares como um nome com maior facilidade de aprovação e capaz de agradar Alcolumbre. A eventual saída de Pacheco do TCU ainda abriria uma vaga que poderia entrar nas negociações políticas sobre a sucessão no Senado.
Partidos do Centrão também querem avançar em temas próprios antes da nova legislatura, como a redução da maioridade penal, mudanças no sistema eleitoral e uma possível reforma do Judiciário. Na Câmara, uma proposta prevê reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, posição que Lula defendeu na campanha, enquanto a oposição no Senado tentou fixar a idade em 14 anos nesses casos.