O presidente Lula anunciou nesta sexta (19) uma medida para bloquear recursos financeiros ligados a empresas de apostas ilegais. Após o devido processo legal, os valores poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A informação foi divulgada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada por Lula em vídeo publicado nas redes sociais. O anúncio ocorreu um dia depois de uma operação contra um esquema de movimentação bilionária por meio de bets ilegais.
“Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, afirmou Lula.
O presidente afirmou que, “os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”.
Block para o jogo ilegal! ✋🚫
Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas.
Com a nova Lei… pic.twitter.com/e1t5xD7goA
— Lula (@LulaOficial) June 19, 2026
Segundo Durigan, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão adotar bloqueios administrativos preventivos com base em dados reunidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pela Receita Federal. “Quando a gente identificar uma ilegalidade, nos vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, disse.
O ministro afirmou que os casos serão encaminhados ao Ministério da Justiça para que os recursos sejam retirados das instituições financeiras. “Respeitado o devido processo legal, e vá para o fundo de segurança pública pra fortalecer o combate à corrupção e o combate ao crime organizado”, acrescentou.
A medida foi anunciada após a Operação Conto da Sorte cumprir 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. A ação, conduzida pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco e pela Receita Federal, não resultou em prisões nesta fase e apura crimes como lavagem de dinheiro, exploração de jogo de azar, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
A investigação começou após análise da Secretaria de Prêmios e Apostas sobre a Lotseridó, autarquia criada pela Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. Antes de encerrar as atividades, em outubro de 2025, o órgão teria credenciado irregularmente empresas de apostas de quota fixa que seguem operando “à revelia da SPA”, segundo a Receita Federal.
O valor movimentado ainda será definido com base no material apreendido e em quebras de sigilo, mas é estimado em bilhões de reais.