Em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na rádio BandNews FM, nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o texto final da proposta de regulamentação das plataformas digitais será concluído e enviado ao Congresso Nacional já na quarta-feira (13).
De acordo com Lula, essa iniciativa é fundamental para proteger crianças e adolescentes contra crimes como bullying, ataques virtuais e pedofilia. “O que não dá para abrir mão é garantir tranquilidade às crianças e adolescentes desse país. Amanhã, a gente vai ter o texto final aprovado pelo presidente e enviado ao Congresso Nacional.”
Lula destacou que, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as plataformas digitais passam a ter responsabilidade pelo conteúdo que veiculam. Ele mencionou casos recentes de denúncias envolvendo material nocivo contra crianças, citando o exemplo do influenciador Felca.
“Não dá para garantir tranquilidade às crianças que podem ser vítimas, como vimos na denúncia do Felca”, afirmou. “As redes só podem tudo para quem está de má-fé. Se a pessoa está de boa-fé, sabe que, para a democracia existir, é preciso haver regulação do comportamento de todos nós. É fundamental que a regulação tenha parâmetros. O crime na vida real tem que ser crime na vida digital. Não há razão para que as pessoas não respeitem isso. Quem é contra a regulação são aqueles que lucram muito com esse cenário. Há empresários que ganham dinheiro com pedofilia. Por isso, vamos regulamentar.”
O debate sobre a regulamentação das redes sociais para menores de idade tem ganhado força, impulsionado por casos de crimes e abusos no ambiente digital.
No Brasil, ainda não há uma lei específica que estabeleça limites ou exigências adicionais para plataformas cujo público seja infantojuvenil, o que mantém a fiscalização pulverizada entre diferentes órgãos. Com a decisão do STF atribuindo responsabilidade civil às empresas pelo conteúdo, o governo avalia que há espaço para avançar em regras mais claras sobre moderação, segurança e verificação de idade.
O projeto está em debate há dois meses na Casa Civil, com a participação de diversos ministérios buscando resolver divergências e avançar no consenso.
No Brasil, ainda não existe uma legislação específica que imponha limites ou exigências adicionais às plataformas quando o público-alvo é infantojuvenil, o que resulta em uma fiscalização dividida entre diferentes órgãos.
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuiu responsabilidade civil às empresas pelo conteúdo publicado, o governo considera que há espaço para avançar na criação de regras mais precisas sobre moderação, segurança e mecanismos de verificação de idade.
ATENÇÃO!!! Lula diz que amanhã chega na mesa dele o projeto pra PROTEGER AS CRIANÇAS nas redes sociais!!
Vídeo do Felca expôs como PEDÓFILOS agem e monetizam a sexualizacao infantil!!
Por essas e outras que ESTOU COM LULA!!! pic.twitter.com/TTnDzcFzMT
— Thiago dos Reis 🇧🇷 (@ThiagoResiste) August 12, 2025