O presidente Lula (PT) deu aval nesta quarta-feira (1º) ao fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida tem como objetivo reduzir o custo do documento, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Após a decisão de Lula, o Ministério dos Transportes abrirá uma audiência pública nesta quinta-feira (2). A consulta ficará disponível por 30 dias e reunirá contribuições sobre a mudança, que deve ser regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. E o presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou.
O ministro comparou a exigência da autoescola à obrigatoriedade de cursinho pré-vestibular para ingresso em universidades públicas. “Autoescola é isso”, disse.
Instrutores autônomos e nova regulamentação
Com a mudança, as aulas práticas e teóricas para obtenção da CNH poderão ser ministradas por instrutores autônomos, que precisarão ser aprovados em prova aplicada pelo governo federal. A regulamentação será detalhada em resolução específica do Contran.
