O presidente Lula celebrou nesta quinta (2) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a medida “corrige uma grande injustiça” no sistema tributário brasileiro.
O texto foi aprovado por unanimidade na sessão de quarta (1º) e ainda precisa passar pelo Senado. A proposta já havia sido prometida por Lula durante a campanha de 2022 e, caso seja confirmada, entrará em vigor a partir de 2026.
“A aprovação da isenção do imposto de renda, por unanimidade na Câmara dos Deputados, corrige uma grande injustiça com trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste”, disse o petista.
Segundo o governo, a mudança beneficiará diretamente 15 milhões de trabalhadores formais. Desse total, 10 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda com a ampliação da faixa de isenção. Outros cinco milhões terão redução do tributo, com desconto parcial para rendas de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 mensais.
“Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais imposto de renda sem ter ganho real em seu salário, pois o salário mínimo também ficou congelado”, prosseguiu.
🔹 2023 – Aumentamos a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640
🔹 2024 – Aumento na faixa de isenção para R$ 2.824
🔹 2025 – Aumento na faixa de isenção para R$ 3.036
🔹 2026 – Isenção para todos os brasileiros e brasileiras que recebem até R$ 5 mil, e redução no imposto de…— Lula (@LulaOficial) October 2, 2025
A medida terá impacto de R$ 25,8 bilhões anuais nos cofres públicos a partir de 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a previsão de taxar rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%.
A nova tributação incidirá sobre lucros e dividendos, atualmente isentos. Já quem tem apenas salário como fonte de renda continuará sujeito à tabela progressiva do IR, que vai até 27,5% de retenção em folha. “Um grupo de pessoas muito ricas vai passar a contribuir com o mínimo. O nome disso é justiça tributária”, reforçou Lula.
Lira incluiu ainda um dispositivo que destina parte da arrecadação extra a estados e municípios. De acordo com o parecer, mesmo com a ampliação da isenção, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.