O prazo para o presidente Lula promulgar a derrubada dos vetos ao chamado PL da Dosimetria termina nesta quarta-feira (6). A Constituição determina que o chefe do Executivo tem até 48 horas após a comunicação oficial do Congresso Nacional para formalizar a decisão aprovada por deputados e senadores.
Caso o presidente não faça a promulgação dentro do período previsto, a atribuição será transferida automaticamente ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. A legislação ainda prevê que, em caso de nova omissão, a responsabilidade poderá ser assumida pelo vice-presidente da Casa legislativa.
Segundo informações divulgadas pelo G1, integrantes da base governista avaliam que Lula não deverá promulgar a medida. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também indicou essa tendência nos bastidores do governo.
Com esse cenário, a expectativa em Brasília é que Alcolumbre oficialize a decisão aprovada pelo Congresso na última semana. A derrubada dos vetos ocorreu durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O texto recebeu ampla maioria nas duas Casas legislativas. Entre os deputados, foram registrados 318 votos favoráveis à rejeição dos vetos presidenciais. No Senado, a medida obteve apoio de 49 parlamentares, número acima do mínimo necessário para confirmar a derrubada.
O PL da Dosimetria trata de alterações relacionadas à aplicação e cálculo de penas. A proposta gerou forte disputa política entre governo e oposição durante a tramitação no Congresso Nacional.
Após a derrota legislativa, integrantes do Palácio do Planalto passaram a discutir alternativas jurídicas para contestar pontos da decisão. Entre as possibilidades analisadas está o acionamento do Supremo Tribunal Federal para questionar trechos da matéria aprovada pelos parlamentares.