O governo do presidente Lula avalia, segundo reportagem do G1, rejeitar a proposta dos Estados Unidos para que o Brasil receba em presídios nacionais estrangeiros capturados em território norte-americano. A sugestão foi feita pelo governo de Donald Trump durante negociações sobre uma “cooperação” no combate ao crime organizado internacional.
Segundo diplomatas envolvidos nas conversas, a proposta dos EUA inclui medidas consideradas sensíveis pelo governo brasileiro. Entre elas, a transferência de presos estrangeiros para o sistema prisional do Brasil, o compartilhamento de dados biométricos de refugiados e a apresentação de um plano específico para combater facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Fontes do governo afirmam que o Brasil tende a rejeitar os pontos centrais da proposta. Interlocutores do Palácio do Planalto argumentam que a legislação brasileira não prevê a possibilidade de manter presos estrangeiros enviados por outros países, como ocorre em acordos firmados pelos Estados Unidos com nações da América Central.
Outro ponto considerado problemático é o pedido de compartilhamento de dados biométricos de estrangeiros e solicitantes de refúgio. Integrantes do governo avaliam que a medida pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de gerar questionamentos jurídicos sobre privacidade e direitos individuais.
Diplomatas também destacam que, na proposta, não há menção à classificação das facções brasileiras como organizações terroristas, o que reduz o alcance jurídico das medidas sugeridas por Washington. Ainda assim, o governo entende que o país já possui instrumentos próprios para combater o crime organizado, inclusive com cooperação internacional em andamento.
As negociações fazem parte de um diálogo iniciado pelo próprio governo brasileiro. No ano passado, Lula conversou por telefone com Donald Trump e defendeu maior integração entre os dois países para enfrentar organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.
Segundo o Palácio do Planalto, o presidente citou operações recentes realizadas pela Polícia Federal para “asfixiar” financeiramente facções, incluindo investigações sobre o setor de combustíveis e lavagem de dinheiro com conexões no exterior. Trump, de acordo com o governo brasileiro, manifestou “total disposição” para ampliar a cooperação bilateral.