POR YURI CARAJELESCOV, doutor em Direito pela USP
Há no Estado, e a rigor em toda parte, funcionários sociopatas, vocacionados a auxiliares do carcereiro mau.
Eu mesmo conheço procuradores e juízes assim, que estranhamente extraem prazer do sofrimento alheio e da reafirmação de um poder dos quais são ou deveriam ser meros delegados.
É comum manipularem as normas sempre para impingir sofrimento ao próximo muito além do que o permitido pela lei.
Na maioria das vezes, esses serviçais do arbítrio que deveriam limitar passam impunes por um sistema que lhes tolera, acolhe e, por que não, valoriza, já que, no geral, também se orienta pelo sadismo intrínseco ao enquadramento de condutas e à opressão. Foucault já demonstrou que estruturas como manicômios, escolas e presídios têm mais similitudes do que diferenças.
Conheci poucos humanistas dados a acusações e a sentenças, por isso as balizas da legalidade são, com todas as suas limitações e contradições, um avanço civilizatório. Basta-me o juiz e procurador legalistas, o que parece rarear nesses dias trevosos.
É claro que nesse caso envolvendo o ex-presidente Lula há carradas de rancor ideológico, próprio de certa classe média alta de baixa sofisticação intelectual, mas elevada capacidade de lidar com o Direito como tecnologia, o suficiente para galgar mediante concursos públicos determinados cargos na estrutura do poder.
Mas isso por si só parece ser insuficiente para explicar o tratamento que Lula vem recebendo do Estado, o que ficou ainda mais evidente diante do descumprimento da Lei de Execuções Penais (artigo 120). Há algo além da “banalidade do mal” que caracteriza amiúde a estrutura punitiva a sustentar a contumaz supressão de direitos líquidos e certos do ex-presidente a começar pela condenação baseada em “atos indeterminados”.
Antes que alguém objete, ainda que em si crudelíssima e desprovida de fundamento jurídico, a decisão do presidente do STF, que certamente entrará para o anedotário forense, formalizando tardiamente o nihil obstat de Mourão e autorizando Lula a ter com seus familiares e o defunto em uma (sic) “instalação militar” deve-se muito mais à pusilanimidade, ao temor reverencial à farda e à necessidade de aceitação e pertencimento do que a qualquer outro elemento subjetivo.
Durante o processo eleitoral a razão do encarceramento era evidente: afastar o líder popular e candidato favorito.
Homens de boa vontade acreditavam que Lula seria solto após esse período, o que não ocorreu em função da instabilidade do poder conquistado aos trancos e barrancos, por meio de simulações, ausências a debates e manipulações da opinião pública, por uma aliança de interesses por vezes conflitantes e contraditórios entre o capital neocolonialista, o sectarismo religioso, setores do poder militar subalternos aos interesses imperiais norte-americanos e da alta burocracia estatal udenista, alçada a player pelos processos de Curitiba.
Muitos invocaram Antígona e o preceito ético atemporal a um enterro digno; que até na guerra há respeito aos inimigos caídos. Outros lembraram que Lula foi autorizado a sair do cárcere no DOPS para acompanhar o velório da mãe em 1980, em plena ditadura. Nada foi capaz de sensibilizar o poder titubeante, a cumprir a lei e lhe conceder o mínimo minimorum, ou seja, o mesmo tratamento que mais de 386 mil presos receberam entre 2014 e 2016, autorizados a velar seus parentes, segundo o insuspeito Estadão.
Não se trata apenas de ausência de caráter. Lula solto é um risco exógeno a quem segue no fio da navalha. Não apenas pela capacidade de orientação e mobilização popular, mas pelo contraste que ressalta a mediocridade reinante. O mundo se pergunta como é possível o país encarcerar um estadista e entronar um desqualificado.
A cada nova crise – e esse governo parece ser pródigo no tema – Lula distancia-se de obter Justiça, revelando mesmo para quem não queira ver que não é o Direito, já incapaz que conter o poder, que dará respostas aos suplícios do preso político Luiz Inácio Lula da Silva.
Um bem articulado recurso às instâncias superiores com citação de doutrina estrangeira e jurisprudência da Supreme Court ou do Bundesverfassungsgericht será tão bonito quanto inútil com essa altura da fervura.
Se não quiser ver seu líder máximo definhar na masmorra paranaense, já passou da hora de o PT abandonar o autoengano cômodo que se traduz por aguardar soluções processuais nos Tribunais que não virão sem o contrapeso de ampla mobilização popular, inclusive internacional. Por onde andam suas lideranças, especialmente Fernando Haddad com seu capital político de 47 milhões de votos?
É preciso que o movimento Lula Livre ganhe as ruas e se torne a bandeira catalisadora das lutas contra o obscurantismo e as pautas regressivas desse governo, assim como a campanha pela anistia e pelas diretas já serviram para confrontar a ditadura.
Não é apenas maldade, mas a luta pela manutenção do poder, por isso só a insurgência política democrática garantirá a justa liberdade ao ex-presidente, maximizando o custo da ilegalidade, tornando-a insuportavelmente onerosas. Ou alguém imagina que o Lula sindicalista foi libertado pela ditadura por razões generosas e humanitárias?