O presidente Lula terá a responsabilidade de indicar, ainda em 2025, mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). As nomeações acontecem em meio ao processo que pode levar Jair Bolsonaro e outros generais de quatro estrelas à perda de patente após as condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado. Com informações de Malu Gaspar, do Globo.
Entre os nomes que aguardam julgamento estão os ex-comandantes Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha). As duas vagas se abrirão com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro, quando completam 75 anos.
Com isso, Lula chegará a quatro indicações no STM apenas neste mandato, já que anteriormente havia nomeado o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman. A Corte é composta por 15 integrantes, sendo nove militares da ativa, quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica, e cinco civis, três advogados e dois membros do Ministério Público Militar, todos submetidos à sabatina do Senado.
Nos bastidores, oficiais de alta patente avaliam que os julgamentos só devem ocorrer após a posse dos novos ministros escolhidos por Lula. O Estatuto dos Militares prevê a perda de patente para integrantes das Forças Armadas condenados, em tribunal civil ou militar, a penas superiores a dois anos de prisão, desde que o processo transite em julgado.
É esse o risco que correm Bolsonaro, Nogueira, Garnier, além de Walter Braga Netto e Augusto Heleno, ambos generais de quatro estrelas que ocuparam cargos de destaque nos governos recentes. A eventual perda de patente de ex-comandantes das Forças Armadas terá caráter inédito.
Heleno, por exemplo, é respeitado no Alto Comando e conhecido por ter chefiado a missão da ONU no Haiti. Braga Netto, por outro lado, teve a carreira abalada pelas investigações que apontaram seu papel na trama golpista, mas já ocupou postos centrais como interventor federal no Rio de Janeiro e chefe do Estado-Maior do Exército. O STM, frequentemente criticado por suposto corporativismo, estará sob forte escrutínio público no julgamento.
Um dos poucos poupados do processo será Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que recebeu pena de dois anos em regime aberto, no limite estabelecido pela lei. Ele pediu baixa do Exército em agosto e aguarda a transferência para a reserva, em análise pela cúpula militar.
Segundo seu advogado, ainda que não perca a patente, Cid não pretende permanecer na Força por questões psicológicas. A decisão marcará o fim precoce de uma carreira considerada promissora até sua ligação direta com os escândalos do governo Bolsonaro.
A possível perda de patente, contudo, representa o maior desgaste para os generais envolvidos. Caso o STM confirme as punições, será a primeira vez que ex-comandantes militares de tão alto escalão terão o título cassado. A situação reforça a gravidade da condenação pelo STF, que já impôs longas penas de prisão a Bolsonaro e seus aliados.
Esse não é o primeiro embate de Bolsonaro com o STM. Ainda capitão, nos anos 1980, ele foi julgado pela Corte após a revista Veja divulgar que havia planejado explodir bombas em instalações militares e até em uma adutora de água no Rio de Janeiro como forma de pressionar o Exército.
O então oficial acabou absolvido por nove votos a quatro, após questionamentos sobre a veracidade dos documentos. Pouco depois, deixou a ativa, e no ano seguinte foi eleito vereador no Rio, iniciando sua carreira política.