Nesta quinta-feira (29), o Ministério da Saúde chegou a anunciar a revogação de uma nota técnica emitida em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que estabelecia um prazo máximo de 21 semanas e seis dias de gestação para a realização do aborto legal. No entanto, a ministra Nísia Trindade recuou e decidiu não oficializar a nota até fazer novas consultas para validação.
O documento nota reafirmaria as disposições do Código Penal, que não impõe limites temporais para o procedimento em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. Embora seja uma mudança apenas no prazo para a realização do aborto, bolsonaristas divulgaram nas redes sociais a mentira de que o governo Lula estaria liberando o aborto de forma geral.
“Agora, através do Ministério da Saúde, o Lula emitiu a nota para deixar com que crianças de até 9 meses possam sofrer aborto em todos os tipos de casos previstos por lei”, afirmou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alimentando o pânico moral em seus seguidores.
?AGORA – Deputado Nikolas Ferreira sai em defesa da vida e diz que a oposição está se articulando para derrubar a decisão do executivo de permitir o aborto até os 9 meses de gestação!
Nikolas diz que Lula cometeu estelionato eleitoral ao dizer que não apoiava o aborto nas… pic.twitter.com/UPNvO0j03j
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) February 29, 2024
A nota técnica anterior, criticada por restringir o acesso ao aborto legal, foi revogada após casos como o da menina de 11 anos em Santa Catarina, que teve o procedimento recusado com 22 semanas de gestação. Agora, o Ministério da Saúde enfatiza que “não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito”, destacando que a legislação não estabelece prazos e que manter uma gravidez nessas circunstâncias configura ato de tortura.
“A viabilidade é um conceito dinâmico/mutável, sujeito a variação de interpretação de acordo com as características individuais e regionais, incompatível com a fixação de um prazo certo inicial e/ou final para se garantir o direito ao abortamento da pessoa que busca os serviços de saúde, nos termos reconhecidos em nosso ordenamento jurídico”, diz a nota que não chegou a ser oficializada.
O documento suspenso estava assinado pelos secretários do ministério Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).
Em entrevista ao Uol, a antropóloga Debora Diniz, especialista no assunto, afirmou que a nota técnica atual não traz novidades em relação ao campo legal, mas reforça a importância do aborto como um cuidado de saúde. Ela destaca que a viabilidade é um conceito dinâmico e subjetivo, que não pode ser limitado por prazos fixos.
A revogação da nota técnica faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo de Lula para garantir o acesso aos direitos reprodutivos das mulheres. Em 2023, o governo revogou portarias que exigiam que médicos informassem à polícia sobre casos de aborto por estupro, priorizando o cuidado e a saúde das pacientes.
“A nota técnica é um roteiro sobre como garantir esse dever. Nada muda no campo legal. É uma política sobre cuidados”, afirmou Debora, destacando a importância da nota como um guia para a prática médica na área de ginecologia e obstetrícia.