A possível cassação da medalha Ordem do Pacificador, concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro, estará nas mãos do presidente Lula. A medida será tomada caso o Superior Tribunal Militar (STM) confirme a perda de posto e patente do ex-capitão, punição prevista para qualquer militar condenado a mais de dois anos de prisão. Ele foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de cadeia no processo da tentativa de golpe. Com informações de Octávio Guedes, do g1.
A determinação está prevista no artigo 10 do decreto 4.207, de abril de 2002, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. O texto não deixa margem para escolha: diante da perda do oficialato, cabe ao presidente da República assinar a ordem de cassação da medalha, uma das principais honrarias do Exército brasileiro.
A Ordem do Pacificador entrou para o histórico de Bolsonaro em circunstâncias controversas. A condecoração foi articulada pelo general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, para livrar Bolsonaro de um processo de racismo movido pela cantora Preta Gil.
À época, o então deputado federal havia feito comentários ofensivos contra a artista em uma entrevista, o que resultou em ação judicial. Em 2013, Bolsonaro recorreu a Lourena Cid para que o caso fosse revertido.
O general pediu ao comandante do Exército, Enzo Martins Peri, que Bolsonaro recebesse a medalha sob a justificativa de que teria salvo um soldado negro durante um treinamento nos anos 1970. O episódio foi usado como argumento para sustentar que Bolsonaro não poderia ser acusado de racismo.
Apesar do pedido, o general Enzo rejeitou a solicitação, afirmando que não era correto misturar disputas políticas com a tradição militar. Uma sindicância chegou a ser aberta para verificar a versão apresentada, mas a condecoração só seria entregue anos depois, já sob o comando do general Eduardo Villas Bôas. Foi ele quem autorizou a medalha, destinada a atos de coragem e bravura com risco de vida.
Se o STM declarar Bolsonaro indigno do oficialato, a honraria terá de ser retirada por determinação legal. A medida colocaria fim a uma das principais insígnias que o ex-presidente exibiu em ocasiões públicas, inclusive diante de ministros do STF, como no interrogatório no processo do golpe.