O governo Lula (PT) revogou o edital que previa a criação de até 5.900 novas vagas em cursos de medicina em instituições privadas. O chamamento, lançado em outubro de 2023 no âmbito do Programa Mais Médicos, já havia sido adiado quatro vezes. A decisão foi publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (10).
O edital buscava selecionar propostas de instituições privadas para abertura de graduações em locais definidos pelo governo, com critérios voltados ao atendimento do SUS. A revogação ocorre após a divulgação da primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que apontou problemas de qualidade na formação, sobretudo em escolas privadas.
Em nota, o MEC afirmou que “a decisão tem caráter técnico e decorre da necessidade de avaliar os impactos de uma série de eventos que alteraram de forma substancial o cenário fático-normativo que fundamentou a edição e a validade do Edital”, citando a expansão de cursos e vagas impulsionada pela judicialização.
A pasta acrescentou que o Enamed e as novas diretrizes curriculares “revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no País, reforçando a centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”.
Segundo o ministério, não serão afetados processos já em andamento, inclusive aqueles amparados por decisões do STF em pedidos judicializados. Graduações que já obtiveram autorização por decisão judicial também não sofrerão impacto.
A abertura de novos cursos havia sido suspensa em 2018, no fim do governo Michel Temer, com embargo de cinco anos. Mesmo assim, instituições privadas conseguiram autorizações via Justiça, o que ampliou a oferta. Em menos de dois anos, 77 novos cursos foram aprovados, totalizando 4.412 vagas até outubro do ano passado, expansão criticada por pesquisadores da USP.
O Enamed reforçou o debate sobre a qualidade. Na primeira edição, 99 cursos poderão ser punidos por não atingirem desempenho mínimo. Essas graduações são oferecidas por 93 instituições federais e privadas e não conseguiram que 60% dos concluintes alcançassem proficiência mínima. O grupo representa um terço dos 304 cursos regulados pelo MEC que participaram do exame.
Servidores da pasta avaliam que o volume de vagas criadas por decisões judiciais e o resultado do Enamed pesaram para a decisão. Não há prazo para eventual retomada do edital, e o MEC deve reformular a política de expansão. A medida tende a beneficiar instituições que já oferecem medicina, segmento considerado estratégico para grandes grupos educacionais.