Nesta segunda-feira (1°), o governo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cortava a metade das alíquotas de tributos pagos por grandes empresas. Essa medida poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão do petista.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, antes mesmo da posse a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já esperava pela revogação e havia manifestado preocupação com decisões do governo anterior que pudessem provocar perda de arrecadação para o novo governo petista.
Publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (30), o decreto do ex-presidente reduz a metade das alíquotas de Pis e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições.
Essas empresas pagam uma alíquota de 9,65% de Pis/Cofins sobre suas receitas. No entanto, esse percentual cai a 4,65% quando se trata de receitas financeiras. Com o decreto do governo Bolsonaro, a alíquota ficaria reduzida a 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023.
Vale destacar que medida foi assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), uma vez que o ex-capitão optou por deixar o país antes da posse do presidente petista, neste domingo (1º). Bolsonaro está nos Estados Unidos.