O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até esta sexta-feira (6) a lei que torna permanente o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed. A regra exige nível mínimo de proficiência para que formandos obtenham o registro necessário ao exercício da medicina.
A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina” e vigora desde junho por meio de medida provisória editada pelos ministérios da Educação e da Saúde. O Congresso aprovou o texto em outubro, um dia antes de a MP perder a validade.
Com a sanção presidencial, o Enamed passará a ter previsão definitiva em lei. A avaliação ocorrerá em três momentos da graduação, ao fim do segundo, quarto e sexto anos do curso de medicina.
A nota final levará em conta o desempenho nas três etapas, com peso maior para a prova aplicada no último ano. Cada resultado ficará restrito ao participante e à instituição de ensino, sem divulgação a terceiros.
O estudante que não alcançar o nível proficiente na última etapa poderá refazer a avaliação em edições posteriores do Enamed. Uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os pesos das provas e o cálculo do desempenho mínimo exigido.
As novas regras não alcançam médicos que concluíram a graduação antes da publicação da medida provisória, em junho. Formados em faculdades estrangeiras também seguem submetidos ao Revalida, exame destinado à revalidação de diplomas obtidos fora do país.
A tramitação da MP enfrentou divergências com o Conselho Federal de Medicina, que pediu maior participação na aplicação dos exames e mecanismos mais rígidos para instaurar processos contra instituições de ensino. Para evitar a caducidade da medida, o governo aceitou alterações negociadas no Congresso.
Relator da proposta no Senado e presidente da comissão mista que analisou o texto, o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, citou a expansão dos cursos de medicina. “A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica”, afirmou durante a votação.
Desde 2025, o Enamed já serve para avaliar a qualidade dos cursos de medicina. Dados do Ministério da Educação apontaram que cerca de 30% das graduações tiveram resultado insatisfatório na aplicação do exame no ano passado.
Entre os 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino que participaram da avaliação, 99 ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade. Isso representa 32,6% das instituições desse grupo, que registraram menos de 60% dos estudantes com desempenho considerado adequado.