O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (29), uma lei que aumenta as penas para furtos e roubos de cabos de energia e telecomunicações, mas vetou um dispositivo que reduzia a punição mínima para crimes de lavagem de dinheiro, incluído no projeto pelo Congresso Nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e também prevê agravantes quando os crimes causam danos a serviços públicos.
A nova lei altera o Código Penal, aumentando significativamente as penas para crimes contra infraestrutura de energia e telecomunicações. O furto de cabos e outros materiais usados na transmissão de energia ou telefonia agora será punido com dois a oito anos de prisão e multa. No caso de roubo, quando há violência ou ameaça, a pena passa para seis a 12 anos de reclusão, além de multa.
A receptação desses materiais também terá punição mais severa: de dois a 16 anos de prisão. A legislação ainda estabelece que as penas dobrem se o crime ocorrer durante calamidades públicas ou resultar na interrupção de serviços essenciais.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), apenas em 2023 foram registradas cerca de 90 mil interrupções no fornecimento de energia causadas por roubos de cabos. A nova lei busca coibir esse tipo de crime, que gera prejuízos econômicos e afeta a população.
Lula veta “jabuti” que reduzia pena para lavagem de dinheiro
O presidente vetou dois trechos do projeto aprovado pelo Congresso. Um deles suspendia obrigações regulatórias das empresas de energia em casos de furto e roubo, medida que, segundo o governo, poderia prejudicar a qualidade do serviço.
O outro veto recaiu sobre um dispositivo que reduzia a pena mínima para lavagem de dinheiro de três para dois anos de prisão, enquanto elevava a máxima de 10 para 12 anos. O trecho foi incluído como um “jabuti” — termo usado para artigos sem relação com o tema principal da lei — durante a tramitação no Legislativo.
O Ministério da Justiça recomendou o veto, argumentando que a redução da pena mínima “significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”. O governo destacou que a mudança contraria o interesse público e dificultaria o combate à lavagem de dinheiro. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.
A nova legislação também estabelece punições mais duras quando os crimes afetam órgãos públicos ou serviços essenciais. Se o furto ou roubo comprometer o funcionamento de estabelecimentos públicos ou privados que prestam serviços essenciais, as penas serão ainda mais severas.
Além disso, a destruição ou dano a equipamentos de telecomunicações durante calamidades públicas terá penalidades dobradas. O objetivo é proteger a infraestrutura crítica do país e evitar prejuízos à população em situações de emergência.