O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), no Palácio do Planalto, o projeto que estabelece uma nova política de reajuste do salário mínimo. A medida, aprovada pelo Senado na semana passada, representa uma mudança significativa no cálculo do salário mínimo, combinando inflação e variação positiva do PIB dos dois anos anteriores. O anúncio foi feito pelo Twitter após o presidente voltar de viagem por países africanos, como África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe.
A partir de 1º de janeiro, o novo índice de reajuste entrará em vigor, marcando um afastamento da abordagem anterior do governo Jair Bolsonaro (PL), que se baseava apenas na variação de preços. Essa nova política prevê um aumento real no salário mínimo, levando em conta tanto a inflação quanto o crescimento econômico, resultando em um salário mínimo mais condizente com o poder de compra dos trabalhadores.
Segundo estimativas do governo, o valor do salário mínimo em 2024 será de R$ 1.421, considerando a nova política de reajuste. Contudo, o valor definitivo só será confirmado no início do próximo ano após o cálculo da inflação de 2023. Além disso, o projeto traz um benefício adicional para os trabalhadores de menor renda, elevando a faixa de isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até R$ 2.112 por mês, anteriormente limitado a R$ 1.903,98.
“Hoje sanciono a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda, proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional” escreveu no Twitter. Lula ainda comemorou: “Seguimos no rumo certo. Uma ótima segunda-feira e semana para todos”.
Bom dia. De volta ao Brasil, hoje sanciono a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda, proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional. Seguimos no rumo certo. Uma ótima…
— Lula (@LulaOficial) August 28, 2023
Durante o governo Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo se restringiu à inflação, sem contemplar ganhos reais. A nova política, entretanto, será um investimento considerável para os cofres públicos, estimado em R$ 82,4 bilhões até o final do mandato de Lula em 2026, conforme dados do governo federal.
O projeto de lei, inicialmente proposto como medida provisória, sofreu modificações ao longo do processo legislativo, incorporando também a correção da tabela do Imposto de Renda, o que levou o texto a tramitar como projeto de lei de conversão.
Assim, o presidente Lula também recebeu o ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir questões econômicas e colaborações bilaterais.
Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320, após Lula ter concedido um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O presidente reiterou que “é preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha”. “Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, afirmou.