O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá sancionar nesta segunda-feira (3) a lei que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres no país. A assinatura do documento ocorrerá por volta das 15h, na Base Aérea de Brasília.
Apresentada pelo Poder Executivo, a proposta foi aprovada no início do mês de maio pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a aplicação de uma multa 10 vezes maior que o salário mais alto da empresa quando for comprovada diferença salarial entre homens e mulheres para os mesmos cargos.
Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito do empregado de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.
O texto também determina a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória pelas empresas com 100 ou mais empregados.
Os relatórios irá conter dados publicados de forma anônima e informações que permitam a comparação objetiva entre salários, remunerações e proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia por mulheres e homens, além de informações estatísticas sobre outras possíveis desigualdades decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.
Caso seja identificada desigualdade salarial ou dos critérios remuneratórios, as empresas privadas deverão apresentar e implementar planos de ação para mitigar essa desigualdade, com metas e prazos. Em caso de descumprimento, será aplicada multa administrativa no valor de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções.
Como medidas para garantia da igualdade salarial, o texto prevê o estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e dos critérios remuneratórios, incremento da fiscalização, disponibilização de canais específicos para denúncias de casos de discriminação salarial, promoção e implementação de programas de inclusão no ambiente de trabalho e fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso.
Em uma publicação no Twitter, Lula afirmou que está alegre para sancionar a lei. “Há 1 ano, no 2 de julho na Bahia, falei sobre a importância das mulheres na independência do Brasil e a luta nos dias de hoje por igualdade salarial. Amanhã eu tenho a alegria de sancionar a lei que garante isso, com mais rigidez na fiscalização e cumprimento de salários iguais para funções iguais”, escreveu o presidente.
Há 1 ano, no 2 de julho na Bahia, falei sobre a importância das mulheres na independência do Brasil e a luta nos dias de hoje por igualdade salarial. Amanhã eu tenho a alegria de sancionar a lei que garante isso, com mais rigidez na fiscalização e cumprimento de salários iguais…
— Lula (@LulaOficial) July 3, 2023