O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal uma parcela da arrecadação obtida pelo governo com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
O repasse será implantado gradualmente. O Funapol receberá 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A lei teve origem na Medida Provisória 1.348 de 2026, aprovada pelo Congresso Nacional neste mês.
Os recursos destinados ao fundo saem de uma parcela da receita pública das bets que anteriormente era direcionada à seguridade social. Segundo o governo, as despesas de saúde, Previdência e educação continuarão a ser cobertas por outras fontes do Orçamento.
O dinheiro poderá financiar atividades da Polícia Federal e custear despesas com a saúde de seus servidores, inclusive o ressarcimento de gastos. A norma também permite que o Ministério da Justiça estenda parte dessas despesas a policiais rodoviários federais e policiais penais federais.
Além da receita proveniente das apostas, o governo fica autorizado a transferir até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026, com recursos livres do Tesouro Nacional. O fundo também recebe taxas de serviços, doações e transferências de estados e organismos internacionais.
Durante a sanção, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o reforço permitirá financiar o auxílio-saúde e poderá beneficiar cerca de 30 mil famílias. O fundo é usado para bancar infraestrutura, operações e serviços da corporação.