Nesta quinta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou a decisão de vetar integralmente o projeto de lei que propunha estender a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027, além de reduzir a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios.
A expectativa é que o veto seja oficializado por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
A política de desoneração da folha, implementada como uma medida temporária em 2011 e prorrogada sucessivamente, perderá sua validade em dezembro deste ano devido ao veto presidencial.
O projeto, aprovado recentemente pelo Congresso, buscava manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, com foco principalmente no setor de serviços. A partir de janeiro, a contribuição, que era de 20% da folha de pagamento até 2011, será restabelecida.
Os 17 setores afetados pela decisão incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Ao longo da tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a discussão sobre esse tema fosse adiada para a segunda fase da reforma tributária, que aborda a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Em junho, o ministro chegou a afirmar que o projeto seria inconstitucional.