Lula tem 19ª decisão favorável na Justiça

Lula. Foto: Ricardo Stuckert
Lula. Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Lula teve mais uma vitória na Justiça na última sexta (10). O caso se refere à delação premiada de Leo Pinheiro. Segundo a defesa do petista, o depoimento “serviu, no passado, para impor uma condenação injusta contra ele no Caso do Triplex”.

A juíza federal maria Carolina Akel Ayoub aceitou o pedido da defesa para trancar a investigação por falta de provas. “Seguindo a mesma receita da Lava Jato de produzir acusações fantasiosas contra alvos pré-definidos, Pinheiro inicialmente acusou Lula de ter realizado tráfico internacional de influência na Costa Rica para favorecer a empresa OAS”, lembram Cristiano Zanin e Valeska Martins.

Dos processos contra o petista, está aberto apenas um, do “Caso dos Caças”, que já foi alvo de pedido de arquivamento.

Esperamos que o caso do ex-presidente Lula seja devidamente analisado pelo Sistema de Justiça, pela Academia e pela Sociedade Civil, para evitar a prática de lawfare contra qualquer pessoa ou empresa do nosso país, tendo em vista os efeitos nefastos decorrentes da sua prática, que podem colocar em risco da própria democracia”, diz a defesa.

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Além da delação de Leo Pinheiro, Lula foi vitorioso em outros 18 processos

No dia 3, uma semana antes da última decisão, Lula obteve vitória em seu 18º processo, que se refere à 4ª linha de crédito do BNDES obtida pela Odebrecht para exportação de bens e serviços para a Angola.

Zanin e Valeska comemoram as vitórias do petista:

É da 19ª decisão favorável a Lula que obtivemos como fruto de um intenso trabalho iniciado em 2016 na defesa do ex-presidente”.

Veja todas as vitórias de Lula na Justiça:

1- Caso Tríplex do Guarujá

A defesa provou que Lula nunca foi dono, nunca recebeu nem foi beneficiado pelo apartamento no Guarujá, que pertencia à OAS e foi dado em garantia por um empréstimo na Caixa.

Caso anulado pelo STF em duas decisões, restabelecendo a inocência.

2 – Caso Sítio de Atibaia

A defesa provou que Lula nunca recebeu dinheiro da Odebrecht para pagar reformas no sítio, que também nunca foi dele.

A transferência de R$ 700 mil da Odebrecht, alegada na denúncia, foi na realidade feita para um diretor da empresa, não para obras no sítio.

Caso anulado pelo STF, restabelecendo a inocência.

3 – Tentativa de reabrir o Caso Sítio de Atibaia

A defesa provou que não há condições técnicas para reabrir a ação penal contra ele pelo recebimento de reformas no sítio, que jamais pertenceu a Lula.

A juíza da 12ª. Vara Federal de Brasília acolheu os argumentos da defesa de Lula e rejeitou o pedido do procurador da República Frederico Paiva de abrir uma nova ação penal em relação ao caso perante a Justiça Federal de Brasília, para onde o caso foi remetido após decisão do STF que anulou o processo originário que tramitou na 13ª. Vara Federal de Curitiba.

4 – Caso do Terreno do Instituto

A defesa provou que o Instituto nunca recebeu doação de terreno, ao contrário do que diz a denúncia da Lava Jato, e sempre funcionou em sede própria.

Caso anulado pelo STF.

5 – Caso das Doações para o Instituto

A defesa provou que as doações de pessoas físicas de mais de 40 empresas brasileiras e de outros países para o Instituto, entre 2011 e 2015, foram todas legais, declaradas à Receita Federal, e jamais constituíram qualquer tipo de propina ou caixa 2.

Caso anulado pelo STF.

6 – Caso do Quadrilhão do PT

Esta é mais grave e a mais irresponsável de todas as acusações falsas feitas contra Lula; a de que ele seria o chefe de uma organização criminosa constituída para drenar recursos da Petrobras e de outras empresas públicas.

A 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília arquivou a denúncia por verificar que o MPF fez a gravíssima acusação sem ter apontado nenhum crime, nenhum ato ilegal ou de corrupção que tivesse sido praticado por Lula, seus ex-ministros ou por dirigentes do PT acusados junto com ele.

O juiz afirmou que a denúncia simplesmente tentava criminalizar a atividade política. Caso encerrado, absolvido.

7 – Caso Quadrilhão do PT II

Uma segunda denúncia no mesmo sentido da anterior foi simplesmente rejeitada pela 12ª. Vara da Justiça Federal de Brasília. Caso encerrado e arquivado, inocentado.

8 – Caso Delcídio (obstrução de Justiça)

A defesa provou que era falsa a delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

A denúncia era tão frágil que sequer houve recurso da acusação contra a decisão da 10ª. Vara da Justiça Federal de Brasília que absolveu Lula. Caso encerrado, absolvido.

9 – Caso das Palestras

Inquérito aberto em na Vara Federal de Sergio Moro em dezembro de 2015, com objetivo de acusar Lula de ter simulado a realização de palestras, em outra farsa da Lava Jato.

A defesa provou por meio de vídeos, gravações, fotografias e notícias a realização de todas as 72 palestras de Lula organizadas pela empresa LILS, entre 2011 e 2015.

A Polícia Federal e o Ministério Público (Força Tarefa) tiveram de reconhecer que as palestram foram realizadas sem qualquer ilicitude ou simulação.

A legalidade das palestras teve de ser reconhecida em decisão da juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt.

Caso encerrado, reconhecendo a inocência.

10 – Caso da Lei de Segurança Nacional

Já na condição de ministro da Justiça, Sergio Moro requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito contra Lula, com base na Lei de Segurança Nacional do tempo da ditadura.

Lula foi intimado e prestou depoimento à PF. O inquérito foi sumariamente arquivado pela 15ª. Vara Federal Criminal de Brasília. Caso arquivado, inocentado.

11 – Caso do filho de Lula (Touchdown)

A defesa demonstrou que eram falsas as acusações do Ministério Público contra Luiz Cláudio Lula da Silva, pela atuação de sua empresa de eventos esportivos Touchdown.

A denúncia foi rejeitada pela 6ª. Vara Federal Criminal de São Paulo. Caso encerrado, inocentado.

12 – Caso do irmão de Lula

A defesa demonstrou que não havia ilegalidade, fraude ou favorecimento nos serviços que Frei Chico, um dos irmãos de Lula, prestou à Odebrecht em negociações sindicais desde antes do presidente ser eleito.

A 7ª. Vara Federal Criminal de São Paulo rejeitou a denúncia falsa. Caso encerrado, inocentado.

13 – Caso do Sobrinho de Lula

A defesa provou que não houve irregularidade, ilegalidade nem favorecimento na subcontratação de uma empresa de um sobrinho do ex-presidente para uma obra da Odebrecht em Angola e que Lula não recebeu qualquer valor decorrente dessa relação contratual.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região trancou o caso porque a denúncia era inepta (sem condições mínimas para ser processada). Caso encerrado e arquivado, inocentado.

14 – Caso Invasão do Tríplex

A 6ª. Vara Federal Criminal de Santos rejeitou a denúncia do Ministério Público referente ao protesto que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto fizeram contra a condenação injusta de Lula no tríplex do Guarujá, em abril de 2018. Caso encerrado, inocentado.

15 – Caso Carta Capital

Procedimento de Investigação encaminhado à Justiça Federal de São Paulo.

Em mais uma farsa, a Lava Jato tentou caracterizar como ilegais contratos de patrocínio da Odebrecht com a revista Carta Capital. A própria Polícia Federal pediu o arquivamento.

Caso encerrado, inocentado.

16 – Caso da MP 471

Lula foi acusado de ter recebido contrapartida em virtude da edição da MP 471, que prorrogou incentivos à indústria automobilística.

Depois de longa tramitação, o próprio MPF pediu a absolvição de Lula.

O Juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília o absolveu destacando que não havia justa causa para manter a ação.

Caso encerrado, Lula inocentado.

17 – Caso da Guiné

Ex-presidente foi acusado da prática dos crimes de tráfico internacional de influência e de lavagem de dinheiro em virtude de o Instituto Lula ter recebido uma doação oficial de uma empresa brasileira que atua há muito tempo na Guiné Equatorial.

Depois de longa tramitação, o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3) trancou a ação penal em habeas corpus impetrado pela defesa, reconhecendo que não havia elementos mínimos a justificar sua tramitação.

18 – Linha de crédito do BNDES

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou o trancamento uma ação do petista. Com a decisão, a ação penal foi imediatamente encerrada

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