A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre a quebra de sigilo fiscal autorizada pela Polícia Federal e pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O pedido ocorre em meio a investigações relacionadas a fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. O advogado de Lulinha, Guilherme Suguimori, argumentou que a quebra de sigilo é “dispensável”, pois “não é necessário coagir quem desde o início demonstrou interesse inequívoco em contribuir” com as investigações.
A defesa reforçou que o filho do presidente está disposto a colaborar com as autoridades e fornecer os documentos solicitados para esclarecer os fatos. A Polícia Federal, que já quebrou o sigilo fiscal de Lulinha, tem cruzado informações bancárias entre ele e outros investigados, como o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso desde setembro de 2025, e a lobista Roberta Luchsinger.
O objetivo é apurar o fluxo financeiro entre as contas dos envolvidos no esquema de desvios de recursos da Previdência Social. A investigação aponta que Lulinha pode ter recebido uma mesada de R$ 300 mil relacionada ao esquema de fraudes, conforme documentos preliminares da Polícia Federal divulgados em dezembro de 2025.
No entanto, o filho do presidente nega qualquer envolvimento nas irregularidades. A quebra de sigilo, autorizada pelo ministro André Mendonça, também inclui a preservação dos e-mails do investigado, como parte das diligências para esclarecer o caso.
O ministro Mendonça, relator da investigação no STF, tem conduzido o processo que apura fraudes no INSS e também acompanha o caso do Banco Master, suspeito de manipulação de títulos de créditos falsos.
A decisão sobre a quebra de sigilo de Lulinha foi tomada no momento em que o presidente Lula começou a se manifestar publicamente sobre a suspeita de envolvimento de seu filho nas fraudes no INSS. A CPMI investiga irregularidades nos pagamentos do INSS, incluindo fraudes e descontos indevidos.
A medida de quebra de sigilo visa facilitar o acesso a informações fiscais, financeiras e contratuais relacionadas aos investigados, como parte da fase de coleta de provas da comissão. Até o momento, não há acusação formal de crime contra Lulinha, que segue cooperando com as investigações.
Em sua nota à imprensa, a defesa de Lulinha reiterou sua disposição em colaborar com o STF e afirmou que a quebra de sigilo é desnecessária. A nota também destacou que o fornecimento de documentos e a prestação de esclarecimentos são ações essenciais para evitar a politização do nome do investigado e dissipar quaisquer suspeitas sobre sua conduta.