Made in USA: Petrobras quer ser tratada como embaixada e Ministério da Justiça esconde documentos de colaboração

O ministro Edson Fachin, do STF Foto: NELSON JR./SCO/STF

A Petrobras é uma empresa construída com o suor, o dinheiro e — por que não dizer? — o sangue de pelo menos um brasileiro, Getúlio Vargas.

Mas seus atuais dirigentes, alinhados ao projeto neoliberal piochetista dos anos 80 de Paulo Guedes, colocaram a empresa subordinada aos interesses dos EUA.

Segundo a Associação dos Engenheiros da Petrobras, diminuíram a produção nas refinarias e passaram a importar mais das empresas norte-americanas.

Agora querem que a Petrobras seja tratada, literalmente, como uma organização estrangeira sediada em território brasileiro.

É o que informa o jornal Valor, na reportagem “Petrobras pede tratamento análogo à embaixada”.

Em ação no STF, a direção da empresa cita um caso relatado pelo ministro Celso de Mello.

A Segunda Turma do STF concluiu que a Justiça brasileira não tem poder para impor obrigações às delegações diplomáticas estrangeiras.

A analogia é uma aberração. Com o argumento, ela tenta proteger os interesses dos EUA, não do Brasil.

“Naturalmente, a pretensão formulada na inicial não trata de determinação a embaixada estrangeira, mas a racionalidade do entendimento pode ser perfeitamente transportada para o presente caso”, afirmou.

O raciocínio malandro é o seguinte: os documentos em poder dela estariam sob sigilo por força do contrato celebrado.

A diretoria da empresa não diz, mas é óbvio que o sigilo atende ao interesse do país estrangeiro.

Por um desses acordos, a empresa controlada pelo governo brasileiro pagou indenização nos Estados Unidos e entregou R$ 2,5 bilhões aos procuradores da Lava Jato nos Estados Unidos, para que eles criassem uma fundação.

Essa entidade supostamente teria a missão de combater a corrupção, mas seus primeiros indicam que seria uma organização política, no sentido de disputa de poder.

Provocado pela procuradora-geral da República da época, Rachel Dodge, o STF vetou essa outra aberração e o dinheiro, como manda a lei, foi entregue à União.

O acordo nos EUA, celebrado como uma vitória política pela administração da época, de Barack Obama, só foi possível graças à colaboração informal da Lava Jato.

Um colaboração que houve, efetivamente, mas não se conhecem seus termos nem como foi construído à margem da legislação.

Sabe-se que houve porque o ex-vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), Keneth Blanco, admitiu em evento público em seu país que existia uma rede de colaboração com o Brasil para “construir casos” e aplicar punição aos acusados, especialmente nos casos da Lava Jato.

Trevor McFadden, ex-secretário geral de justiça adjunto interino do DoJ, confirmou a existência dessa colaboração.

Mas, para ser legal no Brasil, esse troca-troca só seria permitido se passasse por mecanismos previstos no ordenamento jurídico.

No caso específico, o Decreto 3.810/11, que internaliza no Direito brasileiro o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal assinado entre o Governo do Brasil e dos EUA.

O decreto prevê que a cooperação deve passar pela autoridade central designada pelos países — o Ministério da Justiça pelo lado brasileiro e o Departamento de Justiça no caso dos EUA.

Todos os documentos recebidos devem possuir comprovante de entrega.

“A inobservância de tais regras previstas no acordo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos deve resultar no reconhecimento da nulidade das investigações e dos processos suportados por elementos coletados”, afirmam os advogados de Lula em recurso encaminhado depois que o Ministério da Justiça, ainda na gestão de Sergio Moro, deixou de responder se houve essa colaboração formal.

Não houve, claro, mas é preciso documentar para demonstrar ao Judiciário a farsa da Lava Jato, uma operação que nasceu já como instrumento de perseguição política.

Sob muitos aspectos, a Lava Jato foi uma operação clandestina que contou com o apoio de importantes atores brasileiros e também do exterior.

O recurso ao STF daquela que é a maior empresa sob controle público brasileira deixa esse quadro cada vez mais claro.

Petrobras querendo ser tratada como embaixada estrangeira mostra que seus dirigentes perderam o pudor.

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O recurso será julgado pelo lavajatista Edson Fachin.

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