O jurista, professor e ex-magistrado Wálter Maierovitch afirmou que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, cometeu crime de responsabilidade ao não responder prontamente a falhas no transporte de eleitores. A crítica ocorreu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a ampliação do horário de votação em todo o país.
Em análise no UOL neste domingo (25), Maierovitch disse que a demora do comando da Justiça Eleitoral afetou o exercício do voto e desmoralizou o tribunal. A intervenção do STF prorrogou por duas horas o recebimento dos votos, até as 19h, no horário de Brasília.
O problema envolveu déficit de ônibus em municípios baianos, entre eles Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. A Coligação Brasil Pronto Pra Mais levou o caso ao STF por meio de reclamação constitucional protocolada às 16h32.
A petição alegou que administrações municipais descumpriram uma diretriz vinculante estabelecida pelo Supremo na ADPF 1.013/DF. O recurso apontou risco de impedimento ao voto de cidadãos que dependiam do transporte público.
Zanin ordenou extensão da votação em todas as seções
O ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar de urgência para estender o funcionamento de todas as seções eleitorais brasileiras. A ordem atribuiu ao TSE a execução imediata da medida.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil”, escreveu Zanin.
Maierovitch atribuiu a Kassio Nunes Marques a responsabilidade pela demora na resposta institucional. “Foi uma lambança gravíssima, pela lerdeza do Kassio. Ele não quis… Há crime de responsabilidade, porque não é possível alguém, presidente de um tribunal, que vá empurrando, empurrando”, declarou.
O jurista também criticou os ministros do Supremo pela escolha de Kassio para comandar o TSE. “A Justiça Eleitoral está totalmente desmoralizada. Essa lambança está na cara de todo mundo”, afirmou Maierovitch ao comentar a decisão que manteve a votação aberta até as 19h.