O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu R$ 90 mil de indenização do procurador Fernando Aurvalle da Silva Krebs, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), após ter sido chamado de “maior laxante do Brasil”. O magistrado afirmou à Justiça que vai doar o valor a uma ONG que trabalha com migrantes.
O processo que originou o processo foi motivado por uma declaração do procurador em junho de 2018, quando deu uma entrevista à Rádio Brasil Central e criticou o ministro pela concessão de uma série de habeas corpus a investigados pela Lava Jato.
“Ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco”, afirmou Krebs na ocasião. “Ele solta, inclusive, contra a lei. Ele cria sua própria lei. Aliás, o Gilmar, eu não sei como ele é ministro do Supremo ainda”, prosseguiu.
Na primeira instância, a indenização imposta pelo TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) foi de R$ 10 mil, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) aumentou o valor para R$ 50 mil por entender que a quantia inicial era “insuficiente”.
A defesa de Krebs alegou que a entrevista foi feita na condição de cidadão, que jamais quis ofender o magistrado e que a palavra “laxante” fazia referência a um texto do colunista José Simão, da Folha de S.Paulo, tendo respaldo na liberdade de expressão.
O relator do caso no STJ, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que, mesmo tendo proferido as ofensas na condição de cidadão, Krebs estava ciente de sua responsabilidade. “Não há como imputar responsabilidade ao estado de Goiás pelos atos de seu servidor que, conscientemente, proferiu ofensas graves à reputação pessoal e profissional de Gilmar Mendes”, argumentou.
Krebs também sofreu pena de censura do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) após a fala. O órgão entendeu que ele atacou a imagem da Suprema Corte e transgrediu valores de ordem constitucional. A punição é a segunda mais branda depois da advertência e pode atrapalhar promoções na carreira em algumas circunstâncias.
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