Publicado originalmente no GGN:
Por Luís Nassif
O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, decidiu abrir uma ação civil pública contra o pastor Silas Malafaia, por sua recusa pública em descumprir a decisão estadual de evitar aglomerações.
Diz a inicial:
”Chegou ao conhecimento deste órgão de execução, através da ouvidoria MP/RJ 2020.00255984, em anexo, que SILAS LIMA MALAFAIA, empresário e pastor, estaria manifestando-se publicamente no sentido de que não irá cumprir as medidas restritivas contidas no Decreto Estadual n. 46.973, de 16 de março de 2020, em especial em seu artigo 4o, parágrafo 1o, que reconheceu o estado de emergência na saúde pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e materializou medidas de restrição a liberdades individuais de cidadãos, à iniciativa privada, bem como ao funcionalismo público, todas voltadas a evitar a aglomeração de pessoas e, em consequência, a propagação da COVID-19, doença causada pelo CORONAVÍRUS”.
A referida denúncia não demanda averiguação preliminar tendente à apuração da veracidade dos fatos, tendo em vista que tal postura do pastor é de notória sabença, uma vez noticiada em jornal de grande circulação, e, ainda, assumida publicamente através de vídeos que circulam em redes sociais e nos quais aparece afirmando, veementemente, que não irá suspender as atividades em suas Igrejas, com fundamento na importância da fé para a preservação da estrutura emocional da pessoa e, consequentemente, no combate à doença, além da prevalência do direito fundamental ao exercício do direito de culto.
Em uma rápida pesquisa livre aos meios disponíveis a este órgão ministerial, conforme comprovam os documentos em anexo, pôde-se averiguar que SILAS MALAFAIA posiciona-se publicamente, em diversas ocasiões, como figura pública religiosa representativa da primeira Requerida, ASSEMBLEIA DE DEUS VITÓRIA EM CRISTO, sendo certo que seus fiéis o têm como grande líder religioso”.
Em vista disso, o MPE solicita uma “tutela provisória de urgência”, obrigando Malafaia a suspender o culto.