O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu hoje (24) liberdade condicional ao ex-deputado federal Paulo Maluf. Ele cumpre penas impostas pelo STF em duas ações penais, por lavagem de dinheiro e crime eleitoral, em prisão domiciliar humanitária, desde 2018.
Maluf tem 90 anos e está internado no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, desde a última sexta-feira(19), após ter testado positivo para Covid-19.
O ministro considerou que foram preenchidos os requisitos previstos na lei para a concessão da liberdade condicional, como o cumprimento de mais de um terço da pena e ter bom comportamento. Advogados do ex-deputado pediram ainda ao STF a concessão de um indulto humanitário, porém, a análise do caso será precisa ser feita pelos ministros da Primeira Turma.
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Maluf cumpre duas ações penais impostas pelo STF
Na primeira ação, o político foi condenado por lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, além da perda do mandato. O crime foi cometido quando ele era prefeito de São Paulo e recursos foram desviados de obras públicas e remetidos ao exterior entre 1997 e 1998, por meio de doleiros.
Na segunda ação, o ex-deputado foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto convertido para prisão domiciliar, por falsidade ideológica para fins eleitorais, omitir recursos utilizados em sua campanha para deputado em 2010 da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
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