A estratégia da oposição de tentar aprovar a anistia ampla e irrestrita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de destaques durante a votação do projeto da anistia na Câmara, colocou governistas em alerta, conforme informações do G1.
Na Câmara, primeiro é votado o parecer do relator, chamado de texto-base. Em seguida, os deputados analisam destaques apresentados pelas bancadas, que podem alterar trechos específicos da proposta.
Como se trata de um projeto de lei, basta maioria simples para aprovar alterações no plenário, o que torna o quórum mais acessível do que na votação da urgência, que exigia maioria absoluta.
“O relatório não vai ser o pior, eles [bolsonaristas] vão apresentar destaque e, com maioria simples, incluir a anistia para Bolsonaro. Abriu espaço para isso”, disse um governista.
Relator descarta perdão irrestrito
O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) já afirmou que o texto deve se concentrar na redução de penas e não em um perdão total. Por isso, passou a chamar a proposta de “projeto da dosimetria”.
Parlamentares do Centrão também reforçam que não há ambiente político para aprovar uma anistia ampla, o que tem gerado críticas entre aliados radicais de Bolsonaro. “Que patifaria! Querem transformar o PL da anistia em PL da dosimetria? Ainda falam que isso está de comum acordo com o Supremo para não afrontá-lo. Isso só pode ser brincadeira”, escreveu Carlos Jordy (PL-RJ).
Mesmo com as negativas do relator, deputados da oposição avaliam que a votação em plenário é a oportunidade de mudar o projeto. “Ele [Paulinho da Força] vai fazer um texto brando, leve e frouxo, mas vai ser pautado. E aí a gente muda no plenário como a gente quiser”, disse um parlamentar.
Reservadamente, outro deputado comparou a tramitação a um processo de fabricação: “Defender um projeto é igual fazer linguiça. Não importa o que entra, importa o que sai.” Ele também admite que um projeto como a oposição queria “jamais seria pautado”.
Penas em debate
Outro ponto de preocupação entre parlamentares governistas é a possibilidade de o projeto reduzir as penas para crimes contra a democracia.
Hoje, golpe de Estado prevê de 4 a 12 anos de prisão, e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, de 4 a 8 anos. A minuta em circulação na Câmara prevê diminuir as punições para 2 a 8 anos e 2 a 6 anos, respectivamente, além de excluir a soma das penas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes: golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
