Por Manuel Domingos Neto
Ontem à noite caiu chuva na festa da vitória contra os golpistas. A degeneração institucional de que tanto precisam para manobrar deu um passo à frente: a Câmara dos Deputados tentou mudar a Constituição para proteger malfeitores.
A quem serve Parlamento enxovalhado?
A experiência universal revela que o autoritarismo ultraconservador é vitorioso quando esgarça os pilares dos sistemas democráticos, com destaque para o Legislativo.
Sempre foi assim. A desmoralização das instituições é exigência dos liberticidas. O eleitor descrê no político antes de acreditar que só a força bruta pode dar jeito.
Não foi à toa que a maioria escolheu um candidato que prometia matar 30 mil e pediu voto fazendo arminha.
É inacreditável que, em primeira votação, a “PEC da Blindagem” tenha contado com o apoio de dezenas de parlamentares de partidos progressistas.
A dita “base do governo” votou como bem quis. Integrantes de partidos progressistas que buscam se reeleger contando com emendas orçamentárias uniram-se à extrema direita golpista.
Não vejo razões para acreditar que essa inominável pilantragem seja contida pelo Senado. A maioria de seus integrantes está em campanha pela renovação de mandato e têm os mesmos motivos para querer escapar de investigações criminais.
A emenda constitucional em vias de aprovação não se sustenta juridicamente. Por todos os títulos, é aberração que poderia ser contida pela Corte Suprema.
Neste caso, estaria armado mais um confronto entre o Legislativo e o Judiciário. Os ataques ao STF serão redobrados, provindos, inclusive da Casa Branca, determinada a desestabilizar o presidente Lula.
A esperança de anistia aos golpistas será reforçada. Imagino a alegria dos que foram e dos que serão condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A noite da PEC da bandidagem representou derrota grave para os defensores da democracia. Corrupção não combina com liberdades democráticas.
Quem sabe, uma forte reação popular leve alguns deputados a rever sua posição e, em segunda votação (exigência processual), essa marcha ao precipício seja interrompida.