Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, criticou a forma como o advogado Nelson Wilians foi exposto durante a operação da Polícia Federal na sexta-feira (12). A ação faz parte das investigações sobre fraudes nos descontos associativos do INSS e resultou na prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. No escritório de Wilians, em São Paulo, foram apreendidas esculturas e obras de arte, incluindo um quadro de Di Cavalcanti, de 1971, que acabaram exibidos em reportagens.
Marco Aurélio classificou a exibição pública dos bens como um “espetáculo midiático”. Segundo disse à Folha, apesar da gravidade das investigações, o processo deveria respeitar garantias fundamentais. “É importante afirmar e reafirmar que os fatos são gravíssimos e merecem uma minuciosa investigação”, disse. “Após o devido processo legal, respeito à presunção de inocência, ao sagrado direito de defesa, os responsáveis devem ser rigorosamente punidos, mas com respeito à lei, dentro dos limites que a lei estabelece. Operações midiáticas, exposições de intimidade ao réu, seguramente não farão bem ao país e à credibilidade do nosso sistema de Justiça”, afirmou.
O advogado reforçou ainda que o Brasil deve abandonar práticas de “justiça penal midiática” que, em sua visão, causaram grandes danos à sociedade. “Nós temos que negar um tipo de justiça penal midiática circense, que trouxe grandes prejuízos à nação”, destacou.
Apesar das críticas, Marco Aurélio considerou a operação uma exceção. Ele ressaltou que a Polícia Federal vem conduzindo ações com equilíbrio e discrição nos últimos anos, destacando o trabalho do diretor-geral Andrei Rodrigues. “A Polícia Federal tem conduzido as suas operações com muito equilíbrio e com muita discrição, essa é a regra. Mudou, inclusive, os protocolos e o diretor-geral [Andrei Rodrigues] merece o nosso reconhecimento e o nosso aplauso por isso”, afirmou.
Em declaração ao DCM, o coordenador do Prerrogativas também elogiou a postura do ministro André Mendonça no caso. A Polícia Federal havia pedido ao STF a prisão de Nelson Wilians, mas o magistrado negou.
“Vale fazer a ressalva do bom trabalho do delegado-geral, mas dizer que a gente precisa tomar cuidado para que isso seja realmente uma exceção e que não vire a regra. Deixamos para trás aquele tipo de operação midiática que sempre criticamos na época da Lava Jato e é importante que nós realmente deixemos para trás, é um ponto fora da curva, mas que tenho certeza que será corrigido. Mas reiterar que o ministro André Mendonça foi muito cuidadoso ao determinar que não houvesse exposição. Ele [André Mendonça] tem demonstrado que está a altura do cargo que ocupa. Uma pessoa extremamente talentosa, um jurista extremamente qualificado e merece, portanto, o nosso reconhecimento e aplauso”.