A ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi classificada como uma tentativa de intimidação sem base jurídica. O processo, que tramita na Justiça dos Estados Unidos, acusa o magistrado de “censura ilegal” e exige sua intimação. A iniciativa partiu de companhias ligadas ao ex-presidente americano Donald Trump, aliado político de Jair Bolsonaro.
Segundo Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, trata-se de uma ofensiva política que atenta contra a soberania brasileira. “É mais uma pirotecnia do governo Trump para tentar, na verdade, intimidar o Judiciário brasileiro. Mas é uma afronta grave à soberania de um país que é uma democracia moderna e respeitada no mundo”, afirmou o jurista à revista Veja.
A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, já declarou que vai defender Moraes no processo e prepara uma resposta institucional. De acordo com Carvalho, o presidente Lula teria dado sinal verde para a atuação da AGU: “Ele tem se manifestado de forma recorrente, de modo a repelir as tentativas de ingerência de outros países.”
Na avaliação do jurista, a ação tem como pano de fundo a tentativa de proteger Bolsonaro no Brasil, diante das investigações em curso. “Estão tentando intimidar um ministro do Supremo para, de alguma forma, tentar proteger um aliado. Bolsonaro e Trump rezam a mesma cartilha, comungam dos mesmos ideais, são pessoas extremamente autoritárias, têm desprezo pela democracia e pelas instituições do estado de direito.”
Ainda segundo o advogado, caso o processo avance nos EUA, qualquer sanção contra Moraes poderá ser contestada internacionalmente. “Se, eventualmente, os EUA tomarem alguma medida que seja considerada um excesso, ela pode ser objeto de alguma ação internacional. O Brasil vai fazer valer os tratados dos quais é signatário”, disse.
Por fim, Carvalho classificou o episódio como parte de um movimento articulado de extrema-direita. “É uma verdadeira quadrilha organizada com objetivo de afrontar as democracias do mundo. Seguramente haverá reação”, concluiu.