Marco Aurélio Melo, ex-ministro do Supremo Tribunal federal (STF) afirmou em entrevista que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode conceder reajuste apenas para a categoria policial. Segundo o ex-ministro, caso Bolsonaro faça isso, o presidente descumprirá a lei.
Para Aurélio, o reajuste salarial deve ser algo concedido a todas as categorias profissionais do funcionalismo público, como está previsto na Constituição.
“O inciso X do artigo 37 da Constituição Federal diz que o reajuste dos servidores tem que ser anual, linear e observado o mesmo índice para todas as categorias do serviço público. E reajuste é a reposição do poder aquisitivo da moeda, tendo em conta a inflação”, disse o ex-ministro.
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Aumento salarial para policiais federais é promessa antiga de Bolsonaro
O presidente Bolsonaro (PL), desde a campanha eleitoral de 2018, prometeu atender às demandas dos policiais federais e órgãos ligados ao tema da segurança pública. No entanto, o Ministério da Economia afirma que o orçamento federal anda apertado e o aumento no valor dos salários das carreiras policiais custaria R$ 2,8 bilhões por ano.
“O reajuste não deve ser concedido só para essa ou aquela categoria. Essa é uma visão míope. Cansei de votar assim no Supremo Tribunal Federal. Fui voto vencido em muitos casos. Mas continuo achando que é essa forma correta de interpretar a lei”, afirmou o ex-ministro.
Bolsonaro anda sendo pressionado por deputados ligados ao tema e agora enfrenta um desgaste dentro da Câmara dos Deputados em relação à pauta.
Marco Aurélio Melo tem 20 anos de conhecimento nas pautas do STF, ele ainda disse que “Isso é um aumento salarial de forma camuflada, por meio de reestruturação, mas com um reajuste incluído na proposta. Isso é fraude. E deve ser coibida pelo Judiciário”.
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