POR RIBAMAR MONTEIRO, de Brasília.
Em meio à indefinição do quadro político atual, parlamentares de vários partidos, como Rede, PT, Psol e PC do B, contrários à permanência de Temer, buscam aprovar PEC de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que garantiria a realização de eleições diretas para presidente já em 2017.
Para isso, o projeto tem de ser, primeiro, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Maria do Rosário (PT-RS), membro da CCJ, falou ao DCM sobre as possibilidades de aprovação da matéria.
Qual a expectativa em relação à PEC das Diretas, de autoria do Miro Teixeira?
Colocar na terça-feira em primeiro lugar na votação da Comissão de Constituição e Justiça. A primeira coisa é essa, alterar, colocar como prioridade. À medida que for pautada, veremos a posição dos parlamentares. Mas primeiro é isso, uma inversão de pauta para que a matéria seja apreciada.
O presidente da CCJ, que é do PMDB, pode barrar?
Se não conseguirmos colocar em primeiro lugar, tentaremos garantir que ele queira colocar em votação. E eles vão ter que se explicar: os que votarem favoravelmente à prioridade da matéria já estarão do lado de eleições diretas, e os que votarem contra, estarão a favor de um formato cada vez mais golpista.
Alguns argumentam que é inconstitucional, mas a PEC promove essa alteração da Constituição, sendo justamente a proposta dos que respeitam a Constituição, cujo princípio fundamental é a democracia.
Passando pela CCJ, a ideia é aprovar a PEC em quanto tempo?
É muito importante qual posição o Rodrigo Maia vai assumir a partir de agora. Porque ele tem poder de abreviar prazos, para que as Diretas saiam. Não votei nele como presidente, mas espero que ele aja como tal e não como preposto de um grupo que está no Palácio já como moribundo.
Na terça-feira, regimentalmente, votaremos a admissibilidade, ou seja, ver se é constitucional ou não, se ela fere princípios pétreos. Após isso, o regimento estabelece que seja formada uma comissão especial, com um prazo para a decisão sobre a admissibilidade dessa mudança.
Obviamente que, diante da crise que vivemos, essa comissão poderia abreviar a sua tramitação, basta haver vontade política do presidente da Câmara, no sentido de agilizar esse processo, e pressão popular.
A população tem que estar sabendo que na terça-feira votaremos essa PEC na CCJ e tem que acompanhar tudo que aconteça no Congresso Nacional.
O Rodrigo Maia vai colaborar?
Não posso dizer com certeza. Mas fico pensando como Rodrigo Maia vai querer a sua biografia para o futuro, a partir dos atos de agora.
Tendo Diretas ou não, em algum momento ele assume a Presidência da República, certo?
Apesar de haver dúvidas, porque ele também é citado em processos, de toda forma, eu defendo um comando político, parlamentar nessa transição, e não um comando do Judiciário. Temos que pensar numa transição democrática. Temer caindo, aprovamos a PEC, num prazo curto, e em até 90 dias teríamos eleições diretas, com a escolha de um novo presidente para o Brasil, que ficaria no cargo até 2018.
Temer sairia por renúncia ou cassação?
Se houver um lampejo de dignidade ainda, seria a renúncia nas próximas horas, mas não havendo isso, é possível que seja pela cassação da chapa, que seria uma decorrência natural diante do que fizeram contra a presidenta Dilma.
O que houve com ela, observado esse contexto de hoje, prova que o que aconteceu foi de uma injustiça impressionante. Ela foi retirada sem ter cometido qualquer crime, para que os criminosos tomassem de assalto o poder.
E o nome de Henrique Meirelles como sugestão pela via indireta?
Há no Brasil uma tentativa permanente de agradar a banca, os banqueiros, mas nós estamos nessa crise, também, por conta da financeirização da política. Agora é a hora da política governar a economia e para isso precisamos sair dessa situação, instituindo uma nova elite política no Brasil, capaz de não ser comandada por agentes econômicos.
Henrique Meirelles não tem a mínima condição de responder pelo Brasil. O País não pode ser entregue nesse momento, mais ainda, aos interesses da banca.
Ao contrário, é hora de parar essas reformas. Se o Congresso continuar com a da Previdência e com a trabalhista, a população terá que pedir a renúncia também do Congresso.
Acha que governo e base ainda tentarão aprovar as reformas?
Creio que não. Há uma compreensão cada vez mais clara de que não tem espaço para isso, mas vejo pessoas do “mercado” dizendo que a estabilidade estaria em seguir com essas reformas. Ora, pode ser a estabilidade do mercado, mas é a instabilidade e a perda de direitos de milhões de brasileiros, feita por um governo e um Congresso que tira dos pobres para dar aos ricos.
E o argumento de que os valores para uma nova eleição agora seriam muito altos?
A democracia tem um custo, mas muito menor do que o curso de decisões autoritárias em curso, tomadas por grupos que não têm legitimidade para uma eventual eleição indireta.
O que achou do discurso do Temer?
Mais do mesmo. Tentando desmerecer seus interlocutores e pessoas com quem ele conviveu. Michel Temer não tem o que explicar. Tem que preparar suas malas e sair do Jaburu.
Vai entrar para a história como alguém que desestruturou, pela ganância e o interesse privado, a democracia brasileira. O que é triste, uma vez que ele se apresenta como um constitucionalista, será lembrado como alguém que ajudou a desestruturar a democracia constitucional brasileira desde 2016.