O tenente-coronel Mauro Cid enfrenta a possibilidade de perder sua patente e ser expulso do Exército, o que acarretaria na interrupção de seu salário, que atingiu já R$ 27 mil brutos. No entanto, mesmo diante dessa situação, seus dependentes manterão o direito à pensão, independentemente do desfecho na Justiça comum ou na Justiça Militar. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Esse cenário se aplica não apenas a Cid, mas também a vários militares das Forças Armadas que estão sendo investigados ou respondem a processos relacionados a supostos malfeitos no governo Bolsonaro ou aos atos terroristas ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Além disso, a mesma regra se estende aos integrantes das forças auxiliares, como policiais e bombeiros militares.
De acordo com o artigo 20 da lei que regula as pensões militares (Lei nº 3.765, de 1960), “o oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
A norma também abrange as praças, desde suboficiais e subtenentes até soldados e marinheiros, que contribuem para a pensão militar com mais de dez anos de serviço.
Os beneficiários diretos incluem a esposa e filhos de até 21 anos, ou até 24 anos, caso estejam matriculados em cursos de ensino superior. Em teoria, caso o militar não seja casado e não tenha filhos ou outros beneficiários, poderá perder sua remuneração.
Muitos militares que estão sob investigação ou respondendo a processos recentes, como os relacionados a joias recebidas pela ditadura saudita, os ataques do 8 de janeiro ou a falsificação de cartões de vacina, estão sob jurisdição da Justiça comum.
O Comando do Exército, por exemplo, optou por não abrir procedimentos disciplinares internos contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), mesmo diante de provas ou indícios surgidos contra ele nos últimos meses.
A justificativa da corporação é que as acusações se referem a crimes civis, não militares. Portanto, a perda de patente e exclusão de Cid e outros militares só poderá ocorrer após o esgotamento dos recursos e processos na Justiça comum.