Joaquim Pedro de Morais Filho, identificado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP-CE) como integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, conforme informações do colunista Tácio Lorran, do Metrópoles.
O documento foi apresentado em 4 de junho, mesmo dia em que a Corte determinou medidas cautelares contra Zambelli. Um dia depois, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido.
“A petição apresentada não foi instruída com qualquer elemento que permita a exata compreensão da controvérsia. O requerente sequer fez vir aos autos instrumento de mandato que o habilite a postular em nome dos pacientes”, escreveu Barroso ao rejeitar o habeas corpus.
Carla Zambelli foi presa no dia 29 de julho, em Roma, na Itália, onde era considerada foragida. No Brasil, ela foi condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do TSE e emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O integrante do PCC
Joaquim Pedro, que ficou preso em uma ala do PCC de julho de 2023 a janeiro de 2024, no Ceará, tem histórico de protocolar pedidos inusitados no Judiciário.
Ele já acionou o Superior Tribunal Militar (STM) para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também entrou com habeas corpus em favor do traficante Nem da Rocinha e do ex-vereador Gabriel Monteiro.
Além disso, pediu a anulação da sentença de Ronnie Lessa, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018, e solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a cassação de decisões de desembargadores afastados por venda de sentenças.
Apesar dos pedidos, o STF tem jurisprudência clara sobre casos semelhantes: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, conforme estabelece a Súmula 606.